Condições do leilão: A venda será “ad corpus” realizada à vista na mesma data do leilão. Correrá por conta do comprador todas as despesas relativas à aquisição do imóvel no leilão tais como: ITBI, despesas com a escritura de compra e venda a ser lavrada pelo Cartório do 23º Ofício de Notas na sede do Credor Fiduciário no prazo de 05 (cinco) dias após a apresentação da guia de ITBI devidamente paga pelo adquirente, o pagamento de 5% (cinco por cento) referente a comissão do leiloeiro, acrescido das despesas que serão pagos no ato do leilão. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram (venda ad corpus) não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação. A desocupação/imissão/reintegração na posse ficará por conta do comprador, que assume o risco da ação, bem como todas as custas e despesas, inclusive honorários advocatícios, mediante propositura da competente ação, na forma da Lei nº 9.514/97. Em caso de venda será paga comissão integral do Leiloeiro bem como as despesas com leilão. Maiores informações: tel: 2532-1961 –2532-1705 ou pela internet (http://www.schulmann.com.br).

EDITAL DE LEILÃO DE INTIMAÇÃO ONLINE

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – LEI nº 9.514/1997

EDITAL DE LEILÃO Leonardo Schulmann, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na JUCERJA sob o nº 116, devidamente autorizado pelo Proprietário/ Credor Fiduciário BANCO BOCOM BBM S/A,com sede na cidade de Salvador/BA, através de sua filial localizada na cidade de São Paulo/SP, à Av brigadeiro Faria Lima, 3.311 – 15º andar, Itaim Bibi, CNPJ nº 15.114.366/0003-20, faz saber aos que virem o presente edital e interessar possa, especialmente ao DEVEDOR FIDUCIANTE: PASINATO TRANSPORTES E COMERCIALIZAÇÃO DE GRÃOS LTDA, sociedade devidamente constituída, localizada à Rua Pedro Leo Feiten, nº 125, sala 01, Centro, CEP 99870-000 – São José do Ouro/RS inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.759.804/0001-34; LUIZ FERNANDO PASINATO, CPF nº 923.782.340-15 e sua esposa JANILCE OLIVOTTO PASINATO, CPF nº 946.394.770-15, bem como por MATEUS PASINATO, CPF nº 013.432.510-95 e sua esposa JOALA FACHINI PASINATO, CPF nº 017.401.030-33, que nos termos do artigo 26 e seguintes da Lei nº 9.514 de 20 de novembro de 1997 e regulamentação complementar do Sistema Financeiro Imobiliário, que institui alienação fiduciária, serão levados a público o leilão de forma online no sítio do Leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, na data, horário e local abaixo: a 1ª praça com início em 12 de fevereiro de 2026 as 13:00 horas, com término as 13:30h pelo valor da avaliação do imóvel, equivalente  a R$ 4.591.808,00 (quatro milhões quinhentos e noventa e um mil oitocentos e oito reais). Na hipótese de não haver licitantes na 1ª praça, e nem mesmo o exercício do direito de preferência, o imóvel será disponibilizado na 2ª praça, com início em 13 de fevereiro as 13:00  horas, com término as 13:30 horas, pelo valor da dívida atualizada até a data do leilão e despesas referente ao processo totalizando o equivalente a R$ 7.040.208,26(sete milhões, quarenta mil duzentos e oito reais e vinte e seis centavos), valor que deverá ser acrescido de todas as despesas inerentes ao imóvel, encargos legais, inclusive tributos, e despesas com a realização de leilão, conforme abaixo descrito. IMÓVEL: Um imóvel rural denominado de “FAZENDA IPÊ I”, localizada na Data Chupé, neste  município com área de: 302.9525ha (trezentos e dois hectares, noventa e cinco ares e vinte e cinco centiares), apresentando seu perímetro a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste peímetro no vértice E5P-M-0422 de coordenadas (Longitude: -45º48’39.748”, Latitude: -7º39”18.214 e altitude 350,83m) situado no vértice mais ao norte deste pe´rimetro; com o azimute de 156º24 e distância 519,04m até o vértice E5P-M-0423 de coordenadas (Longitude: -45º48’32.972, Latitude: -7º39’33.697 e altitude 364,25m); situado mo vértice mais ao norte deste perímetro; deste, segue confrontando com o CNS: 03.046-0- MAT: 2958 – Nova Esperança, com os seguintes azimutes e distâncias: 155º35’ e 1.755,63, até o vértice E5P-M-0425 de coordenadas (Longitudes: -45º48’09.302”, Latitude: -7º40’25.735 e altitude 376,13m); 245º18’ e 1.339,67, até vértice E5P-M-0426 de coordenadas (Longitude: -45º48’49.014, Latitude: -7º40’43.955 e altitude 378,96m); 336º16 e 2.288,94m, até o vértice AUO-M-7337, de coordenadas  (Longitude: -45º49’19.063”, Latitude: -7º39’35.748 e altitude 359,65m); situado no limite da NOVA ESPERANÇA, com o limite da FAZENDA CHUPÉ; dste segue confrontando com a CNS: 03.046-0-MAT: 1.654 – FAZENDA CHUPÉ, com o azimute de 65º54’ e distância 1.319,93m, até o vértice E5P-M-0422 de coordendas(Longitude: -45º48’39.748”, Latitude: 7º39’18.214 e altitude 350,83m); situado no limite da FAZENDA CHUPÉ, com limite dsa FAZENDA MAX POLO II vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas foram obtidas a partir do serviço disponibilizado pelo IBGE – Posicionamento por Ponto Preciso, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como S.G.R.(sistema geodésico de Referência) e SIRGAS2000. USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL: Procede-se este registro para  informar a seguinte transmissão via Nota Fundamentada data de 27.06.2023, proferida pelo Oficial de Registro de Imóveis deste Município: João Dantas Filho. TÍTULO: USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL: ADQUIRENTES LUIZ FERNANDO PASINATO, CPF nº 923.782.340-15 e sua esposa JANILCE OLIVOTTO PASINATO, CPF nº 946.394.770-15,casados pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento, residente e domiciliado a Rua Quatro, nº 90 – Centro – São José do Ouro-RS CEP 99870-000 possuindo o endereço eletrônico: fernandopasinato@hotmail.com; MATEUS PASINATO, CPF nº 013.432.510-95 e sua esposa JOALA FACHINI PASINATO, CPF nº 017.401.030-33, casados pelo regime da comunhão universal de bens conforme registro de casamento civil, residente e domiciliado a Rua 3, nº 07, Bairro Nazaré – Balsas-MA CEP 65.800-000, possuindo o endereço eletrônico: mateus_pasinato@hotmail.com. AV 02 AVERBAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO INCRA: Procede-se a  esta averbação de acordo com o requerimento do proprietário d aspresente matrícula, datado de 10/08/2023, e da CERTIFICAÇÃO EMITIDAS PELO INCRA (SIGEF) Nº de48c87a-22e1-4073-9968-61932507d599, para fim de cosntar que a parcela foi certificada pelo SIGET de acordo com o & 5º do artigo 176 da Lei 6.015/73 e que a poligonal que define os limites deste imóvel, não se sobrepõe, em 10/08/2023 a nunhuma outra poligonal constante do cadastro georreferenciado do INCRA. AV 04 AVERBAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL: Procedo a esta averbação para fazer cosntar a existência do registro CÉDULA DE PRODUTO RURAL – nº SYSO 36/203, registrada no Livro 3 – Auxiliar sob o nº 4230 deste Registro de Imóveis, emitida em 22 de agosto de 2023, Tasso Fragoso/MA com vencimento 30/05/2024 – pelo Proprietário tendo como Credora SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.744.463/0001-90, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, nº 691, 11º e 13º andares. Torre Sigma, Bairro Várzea de Baixo CEP 04730-000, VINCULADA a EM PENHORA RURAL DE PRIMEIRO GRAU e sem  concorrência de terceiros a CREDORA a quantidade de 3.960.000Kg, equivalentes a 66.000 sacas de soja de 60Kg cada. Safra 2023/2024, cujo o IMÓVEL de LOCALIZAÇÃO é o contante deste matrícula. AV 05 AVERBAÇÃO DO REGISTRO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL(CAR). Procede-se a presente averbação com fulcro no que dispõe o artigo 167 da Lei 6.015/73 e nos temros do requerimento datado de 24 de abril de 2024, fazer cosntar o número de Registro no  Cadastro Ambiental Rural(CAR) comprovado mediante acesso no Sicar. Site www.car.gov.br, cujo o Demonstrativo da Situação das Informações Declaradas no CAR  contém: Registro no CAR sob nº MA-2109700-5F85D78D4692466BB5146FC67470A28E. Condição: Analisado, aguardando atendimento e notificação; Situação Ativo: Consta n o referido requerimento: a) área de reserva legal no imóvel 176.5823ha; b) Matrículas das propriedades do imóvel: FAZENDA NOVA ESPERANÇA, M-2958 livro 2 – Registro Geral 01F. Registro de imóveis de Sambaíba/MA; FAZENDA IPÊ I, M-3080 livro 2 – Regisro Geral 01F; FAZENDA  IPÊ IV M-3081, livro 2 – Registro geral 01F, registro de imóvel de Sambaíba-MA; c) área de preservação permanente. R-07 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL: DEVEDOR: PASINATO TRANSPORTES E COMERCIALIZAÇÃO DE GRÃOS LTDA, sociedade devidamente constituída, localizada à Rua Pedro Leo Feiten, nº 125, sala 01, Centro, CEP 99870-000 – São José do Ouro/RS inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.759.804/0001-34, representadana forma de seu estatuto social FIDUCIANTES: LUIZ FERNANDO PASINATO, CPF nº 923.782.340-15 e sua esposa JANILCE OLIVOTTO PASINATO, CPF nº 946.394.770-15,casados pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento, residente e domiciliado a Estrada Lagoa S/Nº Zona Rural CEP 65820-000 Tasso Fragoso/MA e MATEUS PASINATO, CPF nº 013.432.510-95 e sua esposa JOALA FACHINI PASINATO, CPF nº 017.401.030-33, casado pelo regime da comunhão universlç de bens, residentes e domiciliados a Rua 3, 10, quadra 7 Nazare, CEP 65800-000, Balsas/MA. CREDOR FIDUCIÁRIO: BANCO BOCOM BBM S.A instituição financeira com sede na cidad ede Salvador, Estado da Bahia através de sua filial localizada a Av Brigadeiro Faria Lima, 3.311, 15º andar – Itaim Bibi CEP 99870-000. São Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº 15.114.366/0003-20. AV 08 CANCELAMENTO DE REGISTRO: Averbo, por determinação judicial, conforme decisão liminar proferida nos autos do Processo nº 0801175-86.2025.8.14.0110,em trâmite perante a Vara Unica da Comarca de Goianésia do Pará/PA, assinada pelo MM. Juiz de Direito André Paulo Alencar Spindola datata de 26/09/2025, a qual deferiu tutela de urgência para : a) suspender a exigibilidade dos cre´ditos discutidos; b) determinar a exclusão de qualquer constrição existente sobre o imóvel matriculado sob o nº 3080; c) acolher a caução em subistituição a garantia ficuciária anteriormente registrada; d) determinar que o credor se obtenha de  consolidar a propriedade fiduciária, bem de promover restrições ao nome do autor. Em cumprimento a ordem judical supra, procedo a baixa da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONSTANTE DO R-07 desta matrícula. AV 09 AVERBAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL: A requerimento do BANCO BOCOM BBM S.A em razão de decisão do Egrégio Tribunal de  Justiça do Estado do Pará, proferida nos auros do Agravo de Instrumento nº 0801177-86.2025.8.14.0110, que concedeu efeito suspencivo ao recurso interposto, fica registrado que  estão suspensos os efeitos da decisão do Juízo da Vara Única de Goiansia/PA, que havia determinado o cancelamento da alienação fiduciária -  AV 08/3080. Dessa maneira,  a averbação de cancelamento da aleinação ficudiária, anteriormente realizada por força d decisão liminar fica suspensa e mantém-se viogente o registro da alienação ficudiária – R-07-3080 sobre o imóvel até ulterior deliberação ou julgamento do mérito do recurso judicial, conforme documentos anexos, incluindo as decisões judiciais e o mandado/oficio expedido. AV 10 CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE: Procedo a presente averbação nos termos do § 7º do art. 26,  da Lei nº 9.514/1997, a pedido do BANCO BOCOM BBM S/A, instituição financeira, com sede na cidade de Salvador/BA, através de sua filial localizada na cidade de São Paulo/SP, à Av brigadeiro Faria Lima, 3.311 – 15º andar, Itaim Bibi, CNPJ nº 15.114.366/0003-20, qualificada nesta matrícula como credora fiduciária na Escritura de Constituição de Grantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis celebradas em 13/06/2024 e registrada sob o nº R-07 desta matricula fica averbada que: 1) Restou certificado por este serviço o transcurso do prazo legal para purgação da mora pelos devedores fiduciantes: PASINATO TRANSPORTES E COMERCIALIZAÇÃO DE GRÃOS LTDA, sociedade devidamente constituída, localizada à Rua Pedro Leo Feiten, nº 125, sala 01, Centro, CEP 99870-000 – São José do Ouro/RS inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.759.804/0001-34; LUIZ FERNANDO PASINATO, CPF nº 923.782.340-15 e sua esposa JANILCE OLIVOTTO PASINATO, CPF nº 946.394.770-15, bem como por MATEUS PASINATO, CPF nº 013.432.510-95 e sua esposa JOALA FACHINI PASINATO, CPF nº 017.401.030-33, todos devidamente intimados na forma do art. 26 da Lei nº 9.514/1997(por notificações extrajudicais e, quando aos não localizados por edital), tendo transcorrido integralmente o prazo de 15(quinze) dias sem que houvesse purgação da mora ou comprovação de pagamento de débito, conforme Certidão de Transcurso do Prazo para Purgação da mora expedida  por Ofício em 11/12/2025. 2) Em decorrência do inadimplemento e do transcurso do prazo de purgação da mora, consolida-se a propriedade fiduciária do imóvel objeto desta matrícula em nome BANCO BOCOM BBM S/A., credor fiduciário que passa a figurar como propritário pleno do bem descrito na presente matrícula para  todos os fins de direito nos termos do art. 26 § 7º da lei nº 9.514/1997. O valor atribuído para o imóvel para fins de consolidação e base de cálculo do imposto é de R$ 4.591.808,00 (quatro milhões, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e oito reais). Condições do leilão: A venda será “ad corpus” realizada à vista na mesma data do leilão. Correrá por conta do comprador todas as despesas relativas à aquisição do imóvel no leilão tais como: ITBI, despesas com a escritura de compra e venda a ser lavrada pelo Cartório do 23º Ofício de Notas na sede do Credor Fiduciário no prazo de 05 (cinco) dias após a apresentação da guia de ITBI devidamente paga pelo adquirente, o pagamento de 5% (cinco por cento) referente a comissão do leiloeiro, acrescido das despesas que serão pagos no ato do leilão. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram (venda ad corpus) não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação. A desocupação/imissão/reintegração na posse ficará por conta do comprador, que assume o risco da ação, bem como todas as custas e despesas, inclusive honorários advocatícios, mediante propositura da competente ação, na forma da Lei nº 9.514/97. Em caso de venda será paga comissão integral do Leiloeiro bem como as despesas com leilão. Maiores informações: tel: 2532-1961 –2532-1705 ou pela internet (http://www.schulmann.com.br).