Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado.  Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: 

A DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI, através do site do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br com início em 24 de fevereiro de 2026 as 11:00 horas com  término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10, pela avaliação e se no Primeiro Leilão não houver licitante será levado a público o leilão no mesmo endereço eletrônico indicado, a 2ª praça com início em 03 de março de 2026 as  11:00 horas com  término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10 por 50% do valor da primeira praça. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação de fls. datado de 27 de novembro de 2023 para cobrança de dívida de R$ 50.999,01(cinquenta mil novecentos e noventa e nove reais e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann e/ou sua Preposta Glace di Napoli, tel. (2532-1705), PROC: 0101325-07.2017.5.01.0022 - RTE – ANTONIO EDNARDO SOUSA DO CARMO (Adv. Carlos Alberto Patricio De Souza - OAB/RJ 053466) - RDO: 304 RMN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME(Adv. Francisco Aristeu Melo Alves OAB/RJ 122000); TESTEMUNHA: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVINO DE OLIVEIRA; TESTEMUNHA: LUIZ DIEGO PAIVA CAMELO - BEM(S): 02(DOIS) REFRIGERADORES/FREEZERES HORIZONTAIS           ALFATEC INOX COM 2 PORTAS NO ESTADO QUE AVALIO UNITARIAMENTE EM R$ 5.000,00, TOTALIZANDO R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS); 02(DOIS) REFRIGERADORES/FREEZERES HORIZONTAIS ALFATEC INOX COM 3 PORTAS NO ESTADO QUE AVALIO UNITARIAMENTE EM R$ 7.000,00 TOTALIZANDO R$ 14.000,00(CATORZE MIL REAIS); 02(DOIS) FOGÕES DE CENTRO A GÁS COM 4 BOCAS NO ESTADO QUE AVALIO UNITARIAMENTE EM R$ 3.500,00 TOTALIZANDO R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS); 02(DUAS) MÁQUINAS DE CAFÉ NESPRESSO PROFISSIONAL NO ESTADO QUE AVALIO UNITARIAMENTE EM R$ 10.000,00 TOTALIZANDO R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS); PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 51.000,00(CINQUENTA E UM MIL REAIS). Os bens encontram-se na Estrada da Gávea nº 899 ljs 304-305 – São Conrado/RJ.  Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado.  Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro. Eu, CLELIA SILVA FONSECA Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de janeiro de 2026.