Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado.  Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro.

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:

 AO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI, através do site do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br com início em 24 de março de 2026 as 11:00 horas com término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10, por valor acima da avaliação e se no Primeiro Leilão não houver licitante será levado a público o leilão no mesmo endereço eletrônico indicado, a 2ª praça com início em 31 de março de 2026 as 11:00 horas com término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10 por 50% do valor da primeira praça. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação de fls, datado de 28 de novembro de 2025, para cobrança de dívida de R$ 26.603,69 (vinte e seis mil seiscentos e três reais e sessenta e nove centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann e/ou sua Preposta Glace di Napoli, tel. 2532-1705) PROC: 0100936-73.2022.5.01.0013 – RTE: JOSE ALDINO DE ASSIS (Adv. FABIO CRUZ BARREIROS OAB/RJ 162.562); RDO: OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Adv. Juliana Bracks Duarte OAB/RJ 102.466) – BENS: 1) Penhora e avaliação de uma mesa de escritório em madeira maciça com 08 cadeiras, em razoável estado de conservação, que ora avalio em R$ 6.000,00(seis mil reais); 2) Penhora e avaliação de um aparador colonial em madeira maciça com 2 portas e 04 gavetas, em razoável estado de conservação, que ora avalio em R$ 7.000,00(sete mil reais); 3) Penhora e avaliação de 02 armários alto em madeira maciça com portas em vidro e prateleira de madeira, em razoável estado de conservação, que ora avalio em R$ 2.500,00 a unidade totalizando R$ 5.000,00(cinco mil reais); 4) Penhora e avaliação de uma cristaleira em madeira com prateleiras em vidro e 2 portas, em razoável estado de conservação, que ora avalio em R$ 4.000,00(quatro mil reais); perfazendo o valor total da avaliação em R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais). Os bens encontram-se na RUA SEBASTIÃO DE LACERDA, número 70, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ. Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado.  Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro. Eu, RICARDO FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de fevereiro de 2026.