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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023026-06.2019.4.02.5101/RJ

EDITAL Nº 510018739294

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e DELTA CONSTRUCOES S.A. e SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A, CNPJ: 10.788.628/0001-57, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5023026-06.2019.4.02.5101, em que é Exequente a DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 06/05/2026 (1ª hasta) e 27/05/2026 (2ª hasta), 10/06/2026 (1ª hasta) e 24/06/2026 (2ª hasta), 06/07/2026 (1ª hasta) e 16/07/2026 (2ª hasta), 09/09/2026 (1ª hasta) e 23/09/2026 (2ª hasta), 07/10/2026 (1ª hasta) e 21/10/2026 (2ª hasta),  18/11/2026 (1ª hasta) e 01/12/2026 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

IMÓVEL:  Sala 3119 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal de 330/1.000.000 do respectivo terreno que mede 62,77m de frente, 43,00m nos fundos, 78,09m do lado direito e 82,36m do lado esquerdo, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça do Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Imóvel matriculado sob o nº 38.802 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos.

IMÓVEL: Escritório 3118 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, e a correspondente fração ideal de 344/1.000.000 do respectivo terreno, na freguesia de São José. O terreno mede 62,77m de frente pela Avenida Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela Rua São José, e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Imóvel matriculado sob o nº 18192-2-AJ do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos.

IMÓVEL: Sala 3117 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, na freguesia de São José e a correspondente fração de 337/1.000.000 do terreno que mede 62,77m de frente pela Avenida Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela Rua São José, e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Imóvel matriculado sob o nº 18191-2-AI do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos.

IMÓVEL: Sala 3115 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, na freguesia de São José, e a correspondente fração de 344/1.000.000 do respectivo terreno que mede 62,77m de frente, 43,00m nos fundos, 78,09m do lado direito e 82,36m do lado esquerdo, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Imóvel matriculado sob o nº 35.859 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos.

IMÓVEL: Sala 3126 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, e a fração de 316/1.000.000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede 62,77m de frente, 43,00m nos fundos, 78,09m do lado direito e 82,36m do lado esquerdo, confrontando à direita com a Rua Bittencourt da Silva, à esquerda com a Rua São José e nos fundos com o Largo da Carioca. Imóvel matriculado sob o nº 1919-2-C do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos.

IMÓVEL: Escritório 3121 do 31º pavimento do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, e a fração de 382/1.000.000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na totalidade 62,77m de frente para a Avenida Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela Rua São José, e 78,09m pela testada da Rua Bittencourt da Silva. Imóvel matriculado sob o nº 14.300-2-AH do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos.

IMÓVEL: Fração ideal 0,010174 do terreno que corresponderá ao apartamento nº 1105 do Bloco 1, e frações ideais de 0,000631 e de 0,000631 que corresponderão a duas vagas de garagem devidamente demarcadas sob os n°s 11 e 12, localizadas no 3º pavimento, do Edifício que se denominará "Residencial Villa Verde", da Rua Desembargador Lima Castro, nº 337, designado por Lote de terreno nº 01A, do 4º Subdistrito do 1º Distrito deste Município de Niterói, que em sua totalidade possui as seguintes medidas e confrontações: 77,70m de frente para a Rua Desembargador Lima Castro; 44,95m de largura nos fundos para o lote 013A; 68,43m do lado direito para o terreno de Mario de Oliveira e Silva; uma linha quebrada com 03 (três) segmentos com 31,00m + 28,80m + 39,24m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 08 e com o imóvel nº 367, ambos da Rua Desembargador Lima Castro. Área de 3.970,57m2. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 22.128 do L° 02 - 5 Circunscrição. Segundo o Oficial de Justiça o imóvel encontra-se em péssimo estado de conservação, com rachaduras nas paredes, no teto, infiltrações, vazamentos, requerendo serviços de limpeza, pintura, manutenção, troca de todos os pisos (ocos), reforma do deck e da piscina. Imóvel matriculado sob o nº 22.273 do 14º Ofício de Justiça de Niterói. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), conforme decidido nos autos.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 03vfef@jfrj.jus.br. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.