AV. VENEZUELA, 134, 6º ANDAR - Bairro: SAÚDE - CEP: 20081-312 - Fone: (21) 321-87634 - www.jfrj.jus.br - Email: 03vfef@jfrj.jus.br

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0116478-34.2014.4.02.5101/RJ

EDITAL Nº 510018874227

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 09.042.550/0001-48, MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 10.451.845/0001-57, MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.280.119/0001-81, RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS, CPF: 003.223.707-36, MARCELO MIRANDA BITTENCOURT, CPF: 005.638.317-74, MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT, CPF: 553.732.087-87, AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 18.341.944/0001-98, AMCA PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 36.885.688/0001-81, MAAC PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 36.660.412/0001-03 e RAMT PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 36.689.113/0001-93, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0116478-34.2014.4.02.5101, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 06/05/2026 (1ª hasta) e 27/05/2026 (2ª hasta), 10/06/2026 (1ª hasta) e 24/06/2026 (2ª hasta), 06/07/2026 (1ª hasta) e 16/07/2026 (2ª hasta), 09/09/2026 (1ª hasta) e 23/09/2026 (2ª hasta), 07/10/2026 (1ª hasta) e 21/10/2026 (2ª hasta),  18/11/2026 (1ª hasta) e 01/12/2026 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

1) IMÓVEL: Sala 302 do bloco 2 Setor A do prédio em construção situado na Avenida das Américas nº 12.900, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 10 vagas de garagem cobertas ou descobertas situadas indistintamentes no 2ª ou no 3º subsolos ou no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,012530 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47766, que mede em sua totalidade 136,66m de frente, em curva subordinada ao raio interno de 412,016m mais 6,60m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento das Avenida César Morani (Comendador), por onde mede 88,86m mais 9,42m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento do prolongamento da Rua Luiza Nogueira Gonçalves (Professora)-NR, por onde mede 126,56m e 141,02m a direita, onde confronta com o prédio nº 13000 da Avenida das Américas, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 382.377 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), conforme decidido nos autos.

2) IMÓVEL: Sala 401 do bloco 2 Setor A do prédio em construção situado na Avenida das Américas nº 12.900, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 9 vagas de garagem cobertas ou descobertas situadas indistintamente nos 2ª ou 3º subsolos ou no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,010902 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47766, que mede em sua totalidade 136,66m de frente, em curva subordinada a um raio interno de 412,016m mais 6,60m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida César Morani (Comendador), por onde mede 88,86m mais 9,42m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento do prolongamento da Rua Luiza Nogueira Gonçalves (Professora)-NR, por onde mede 126,56m e 141,02m a direita, onde confronta com o prédio nº 13000 da Avenida das Américas, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 382.378 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), conforme decidido nos autos.

3) IMÓVEL: Rua 12, lote 144 do PA 14.263, lado esquerdo de quem nela entra pela Rua 8 a 87,50m da esquina da rua 12 com a rua 8, do lado esquerdo de quem entra da rua 13 para a rua 12 – Freguesia de Jacarepaguá. Característicos e confrontações: o terreno mede 10,00m de frente e fundos, por 35,50m de extensão por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com a Praça destinada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, antigo Estado da Guanabara, pelo lado esquerdo com o lote 145 e nos fundos com o lote 158. AV-03 - Construção: A requerimento 10/12/1982, instruído com talão de pagamento do imposto predial de 1982, fica averbado que no lote objeto desta matrícula, acha-se construído o prédio nº 272 pela Rua Engenheiro Joathur Bueno, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 14.476 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.  Segundo o Oficial de Justiça o imóvel encontra-se locado e está situado na Rua Engenheiro Joathur Bueno, 272, com 320 metros quadrados (segundo o IPTU), bem como se encontra situado em área central da Barra da Tijuca a metros da Av. das Américas e o terreno possui uma casa no final, em razoável estado. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), conforme decidido nos autos.

4) IMÓVEL: Rua Projetada 45, lote 18 da quadra 151 PA 19672, lado direito de quem nela entra vindo da rua em direção a rua 4, esquina da Av. Genaro de Carvalho, antiga A-4, lado esquerdo de quem vai da rua 41 para a rua 47, Freguesia de Jacarepaguá. Característicos e confrontações: O terreno mede 12,00m de frente mais 9,42m em curva subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Genaro de Carvalho, por onde mede de 29,00m, 18,00m de fundos, 35,00m à direita, confrontando à direita com o lote 17 e nos fundos com o lote 1 todos da mesma quadra. Rua Projetada 45 é atualmente a Rua Domingos Leão de Souza Júnior. AV: 03 - Construção: Pelo requerimento de 16/10/90, prenotado em 10/10/90 sob o nº 470.644, fls. 15 do livro 1CJ, instruído com Certidão de 06/09/90 nº 289297 do SMDU, no terreno desta matrícula, foi construído o prédio nº 198 pela Av. Genaro de Carvalho, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 178.717 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.045.000,00 (hum milhão e quarenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos.

IMÓVEIS ITENS 5 e 6: IMÓVEL PENHORADO INTEGRA AS MATRÍCULAS 287.308 E 287.309 do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: Segundo certificado pelo Oficial de Justiça trata-se de imóvel residencial localizado na esquina das Avenida Jardins de Santa Mônica (nº 500) com Rua Colbert Coelho (nº 300), no interior de condomínio de alto padrão exclusivo para residências unifamiliares. O terreno do imóvel e o terreno que o ladeia são planos e formam uma só propriedade de grande extensão, com entrada principal junto ao nº 500 (matrícula 287.308), e entrada secundária junto ao nº 300 (matrícula 287.309). A entrada principal é em madeira, havendo ainda entrada com portão eletrônico de alumínio com mecanismos de segurança para entrada de prestadores. Na entrada principal e fachada os revestimentos são de mármore Travertino Navona italiano, acabamentos em estrutura metálica corten e madeira de lei, com arquitetura projetada, e jardinagem externa e interna com espécies botânicas não identificadas em projeto assinado por Burle Marx. O piso da parte externa e interna é integralmente composto com mármore travertino, exceto os quartos, que possuem piso de madeira. Toda a parte interna da construção é revestida de forma igual em mármore travertino navona italiano, acabamentos em estrutura metálica corten e madeira de lei. A construção principal é dividida 2 andares, contando o pavimento superior com 7 suítes comuns e 1 suíte máster com aproximadamente 100m' com banheira e closet. Os 8 quartos possuem móveis planejados e embutidos em material nobre (madeira e mdf laqueado). O imóvel avaliado possui o total de 16 banheiros/lavabos, todos revestidos em mármore, e 2 deles com banheira de hidromassagem. No térreo fica a copa com cozinha planejada e embutida de aproximadamente 50m², escritório de reunião com claraboia, sala de projeção com isolamento de luz e som para 18 pessoas, sala para instalação de adega com isolamento, ampla sala de estar com aproximadamente 100m² e pé direito duplo (8m), sala de jantar com aproximadamente 100m² e pé direito duplo (8m), área gourmet toda em mármore calacatta e madeira no chão e teto (embutidos forno de pizza, churrasqueira e creperia). O acesso ao segundo pavimento se dá através de escada central em mármore navona ou elevador interno com capacidade para 4 pessoas (aparelhagem da ThyssenKrupp). A parte externa da construção principal conta com 3 outras construções auxiliares (edículas), que compõem o bloco, onde há 3 dormitórios completos para acomodação de funcionários e copa exclusiva, lavanderia, salão de jogos com brinquedoteca, maleiro, academia, estúdio de música, e 2 garagens cobertas, cada uma para 3 carros, totalizando 6 vagas, sendo 2 com instalação de fonte para carregamento de veículo elétrico. A área externa também possui lago artificial projetado, piscina aquecida com jacuzzi acoplada, sauna seca e área gourmet com móveis laqueados planejados/embutidos junto aos eletrodomésticos. O imóvel ainda conta com gerador de energia, painéis solares instalados em toda a sua extensão, e sistema de captação e reaproveitamento de água, bem como tecnologia de automação de habitação e segurança. O condomínio onde localiza-se o imóvel (com entrada à Avenida das Américas 8888, Barra da Tijuca) é fechado, de alto padrão, denominado Santa Mônica Jardins Casas de acesso, vigilância 24 hs, serviço de limpeza das ruas, controle de pragas, jardinagem, academia, quadras poliesportivas, de beach tênis e vôlei de área, sendo a captação de esgoto feita por ETE. Estado de conservação: Trata-se de construção com cerca de 11 anos, com aparência nova, sólida, com arquitetura e insumos nobres em conjunto com benfeitorias em dois terrenos contíguos, em ótimo estado de conservação. Localização: O imóvel localiza-se em bairro nobre, em logradouro asfaltado, em área residencial, ladeado por imóveis residenciais, estando em logradouro interno de condomínio com frente para Avenida das Américas, importante via de ligação com diversos bairros da zona oeste, em área nobre do bairro Barra da Tijuca. Fica próximo aos shoppings Barra Mall, Vogue Square e Rio Design Barra, próximo à estação BRT Américas Park, tendo no entorno escolas, clínicas, igrejas, mercados, restaurantes e vasto transporte, além de todo tipo de serviço e comodidade. O local possui controle de acesso, vigilância 24 hs, serviço de limpeza das ruas, controle de pragas, jardinagem, academia, quadras poliesportivas, de beach tênis e vôlei de área, sendo a captação de esgoto feita por ETE.  A AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(S) - CONJUNTO DAS MATRÍCULAS 287.308 E 287.309 (itens 5 e 6) - FOI ESTIPULADA EM R$ 56.000.000,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE REAIS). A VENDA SERÁ REALIZADA PELA MELHOR OFERTA, SENDO O PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO PELO JUIZ DE R$ 28.000.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES DE REAIS), CONFORME DECIDIDO NOS AUTOS.

5) IMÓVEL: Lote 1 da quadra F do PAL 46102, situado na Rua Projetada 6 do PAL 41967, lado direito de quem por ela entra vindo da Via Diagonal 2 do PAL 41967, lado direito de quem vem da Av. das Américas, lado par, localizado na esquina da Rua Projetada 6 com a Via Diagonal 2, na Freguesia de Jacarepaguá, medindo 22,33m em curva subordinada a um raio interno de 837,231m mais 8,48m em curva subordinada a um raio interno de 5,00m concordando com o alinhamento da Via Diagonal 2, por onde mede 34,10m; 39,10m à direita confrontando com o lote 2, 22,56m nos fundos em curva subordinada a um raio externo de 771,536m confrontando com o lote 28. Av-10 – Construção: Pelo requerimento de 07/03/14, prenotado em 20/03/14 com o nº 1567261à fl. 100 do Livro IG instruído pela certidão nº 24/0062/2014 de 04/12/14 da Secretaria Municipal de Urbanismo. Fica averbada a construção no terreno do prédio nº 500 pela Av. Jardins de Santa Mônica, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 287.308 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Avaliação como UM TODO em conjunto com a matrícula 287.309 em R$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), conforme decidido nos autos.

6) IMÓVEL: Lote 2 da quadra F do PAL 46102, situado na Rua Projetada 6 do PAL 41967, lado direito de quem por ela entra vindo da Via Diagonal 2 do PAL 41967, lado direito de quem vem da Av. das Américas, lado par, localizado a 26,57m  do meio da curva de concordância da Rua Projetada 6 com a Via Diagonal 2, na Freguesia de Jacarepaguá, medindo de frente 22,00m em curva subordinada a um raio interno de 837,231m; 38,77m à direita confrontando com o lote 3; 39,10m à esquerda confrontando com o lote 1 e nos fundos 20,94m em curva subordinada a um raio externo de 771,536m confrontando com o lotes 27 e 28. Av-11 – Construção: Pelo requerimento de 19/02/2020, prenotado em 20/02/20 com o nº 190798 à fl. 122 do Livro LG instruído pela certidão nº 24/0013/2020 de 09/01/2020 da Secretaria Municipal de Urbanismo fica averbada a construção no terreno do prédio nº 300 pela Rua Colbert Coelho (trovador), com cinco vagas cobertas, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 287.309 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Avaliação como UM TODO em conjunto com a matrícula 287.308 em R$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), conforme decidido nos autos.

7) IMÓVEL: Rua Francisca Salles, nº 945, prédio e respectivo terreno, Freguesia: Jacarepaguá. Características e confrontações: o terreno mede 55,00m de frente e fundos, por 100,00m de extensão por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com terreno de propriedade de Antônio Batista e à esquerda e fundos com propriedade de Companhia de Expansão Territorial, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 45.612 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Segundo certificado pelo Oficial de Justiça trata-se de imóvel que, aparentemente, não há edificações, posto que não teve acesso ao interior do terreno porque há um muro na frente e acentuado mato. O bem fica em boa localização, em rua sem saída e sem acesso a ônibus, com água, iluminação pública e esgoto; em região predominantemente residência. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais), conforme decidido nos autos.

8) IMÓVEL: Sala 402 do bloco 2 Setor A do prédio em construção situado na Avenida das Américas nº 12.900, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 10 vagas de garagem cobertas ou descobertas situadas indistintamente no 2º ou no 3º subsolos ou no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,012530 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47766, que mede em sua totalidade 136,66m de frente, em curva subordinada ao raio interno de 412,016m mais 6,60m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida César Morani (Comendador), por onde mede 88,86m mais 9,42m em curva subordinada ao raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento do prolongamento da Rua Luiza Nogueira Gonçalves (Professora)-NR, por onde mede 126,56m e 141,02m a direita, onde confronta com o prédio nº 13000 da Av. das Américas, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 382.379 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.651.600,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.825.800,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e cinco mil e oitocentos reais), conforme decidido nos autos.

9) IMÓVEL: Apartamento 539 com dependências na cobertura do prédio em construção situado na Avenida Lúcio Costa, nº 3650, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem de uso indistinto no subsolo e correspondente fração de 0,006139 para o apartamento, do terreno designado por lote 1 do PAL 38131 que mede em sua totalidade de 60,00m de frente e de fundo por 252,00m de ambos os lados, confrontando pelas laterais com terras de propriedade da Barra da Tijuca Imobiliária S/A ou sucessores e nos fundos com o lote 2 do PAL 38131 de propriedade de Nevada Praia Club ou sucessores, estando incluída na lateral do lote uma faixa de 8,00m de largura destinada ao acesso para o lote 2. A servidão de acesso para o lote 2 pela Av. Sernambetiba não estabelece testada para esta Avenida.AV-2 Retificação das características e confrontações do imóvel, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 281.672 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos.

10) IMÓVEL: Sala 301 do bloco 2 Setor A do prédio em construção situado na Avenida das Américas nº 12.900, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 9 vagas de garagem cobertas ou descobertas situadas indistintamente no 2º ou no 3º subsolos ou no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,010902 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47766, que mede em sua totalidade 136,66m de frente, em curva subordinada ao raio interno de 412,016m mais 6,60m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento da Av. César Morani (Comendador), por onde mede 88,86m mais 9,42m em curva subordinada ao raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento do prolongamento da Rua Luiza Nogueira Gonçalves (Professora)-NR, por onde mede 126,56m e 141,02m a direita, onde confronta com o prédio nº 13000 da Av. das Américas, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Imóvel matriculado sob o nº 382.376 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.182.400,00 (três milhões, cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.591.200,00 (hum milhão, quinhentos e noventa e um mil e duzentos reais), conforme decidido nos autos.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 03vfef@jfrj.jus.br. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.