Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado.  Considerando o OF. CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR No 13/2026 de 30 de março de 2026 que dá nova redação ao Art. 122 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, que o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza “propter rem” relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. 

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: 

AO DOUTORA CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JUIZA TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI, através do site do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br com início em 07 de julho de 2026 as 11:00 horas com  término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10, pela avaliação e se no Primeiro Leilão não houver licitante será levado a público o leilão no mesmo endereço eletrônico indicado, a 2ª praça com início em 14 de julho de 2026 as  11:00 horas com  término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10 por 50% do valor da primeira praça. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação datado de 11 de dezembro de 2025 para cobrança de dívida de R$ 117.368,76 (centro e dezessete mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann e ou sua preposta Glace di Napoli, tel. (2532-1705). PROC: 0186400-04.2001.5.01.0045 - RTE: ELIZABETH MARIA FREITAS SIFUENTES (Adv. Felipe Adolfo Fernandes Kalaf OAB/RJ 57.634) – RDO: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA(Adv. CLEBER CYRO XAVIER OAB/RJ 81813); PEDRO FLORENCIO SANTANA(sem advogado nos autos); MARLEIDE LIMA(sem advogado nos autos); TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; TERCEIRO INTERESSADO: Cartório do Ofício de Notas de Propriá/SE; TERCEIRO INTERESSADO: JOSE AVELINO BARROS LIMA; TERCEIRO INTERESSADO: WILMA BARRETO RAMOS LIMA – BEM(S): PENHORA E AVALIAÇÃO DAS FRAÇÃO IDEAL DE 12,5(DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) – Descrição oficial: Um terreno sito na Rua Jackson de Figueiredo, nº 478, bairro Centro, na cidade de Propriá, Estado de Sergipe, medindo quatro(04) metros e setenta(70) centímetro de largura, por vinte(20) e quatro(4) metros e cinquenta(50) centímetros de comprimento, desmembrado do morgado de Propriá, limitando-se por um lado com uma casa de Nilzir Vieira Menezes e por  outro lado com uma passagem pública. MATRÍCULA: 3.839, Livro nº 2-P, fls 131 do Cartório do 2º Ofício das Comarca de Propriá/SE. BENFEITORIAS AVERBADAS: Foi edificado um imóvel residencial, contendo a seguinte divisão interna: Pavimento Térreo: Hall, dois dormitórios, circulação sala/TV, BWC, copa/cozinha e área de serviço, perfazendo uma área construída de 115,15m²; Pavimento Superior: Varanda, três dormitórios, circulação, BWC e sala, perfazendo uma área construída de 113,94m². Pavimento Inferior: duas garagens, perfazendo uma área construída de 38,50m², totalizando os pavimentos uma área de 267,59m², cuja avaliação da FRAÇÃO IDEAL ora penhorada fora de R$ 38.500,00(trinta e oito mil e quinhentos reais). IMÓVEL: - Um terreno sito na Rua Jackson Figueiredo, nesta cidade de Propriá, Estado de Sergipe, medindo quatro (04) metros e setenta (70) centímetros de largura, por vinte (20) e quatro (04) metros e cinquenta (50) centímetros de comprimento, desmembrado do morgado de Propriá, adquirido por herança d no inventário de partilha dos bens deixados por falecimento de seus pais e sogros, mediante formal de partilha transcrito neste Cartório. PROPRIETÁRIO: - HERVAL BERENGUER DE BRITTO e sua mulher D. JULIETA BARTHOLO DE BRITTO, brasileiros, casados, proprietários, residentes e domiciliados em São Paulo (SP), portadores do CPF nº. 004.415.118-72, representados neste ato por sua bastante procuradora DINETE GOIS, nos termos da procuração lavrada às fls. 52 do livro 89, deste Cartório. Nº DO REGISTRO ANTERIOR: 16.868, às fls. 149, do livro 3-T, deste Cartório, limitando-se por um lado com uma casa de Nilzir Vieira Menezes e por outro lado com uma passagem pública. R-1-3.839 - Nos termos da Escritura Pública de compra e venda de 22 de maio de 1990, lavrada nas notas do Tabelião, deste Cartório, no livro 102, às fls. 47, o imóvel constante da matricula acima foi adquirido por MARIA SANTOS LIMA, brasileira, casada, funcionária pública estadual, residente e domiciliada na Rua Jackson Figueiredo, nº 478, nesta cidade de Propriá, Estado de Sergipe, portadora do CPF nº. 052.227.455-20; por compra feita a HERVAL BERENGUER DE BRITTO e sua mulher D. JULIETA BARTHOLO DE BRITTO, qualificados na matrícula acima; pelo preço de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).

R-2-3.839 - Nos termos da Cédula de Crédito Comercial nº. 98/000028-4, de 19/05/1.998, celebrado entre as partes o imóvel constante da presente matricula foi oferecido e dado em primeira e especial Hipoteca pela emitente proprietária MARIA SANTOS NASCIMENTO, C.P.F. 052.227.455/20; Ao Credor Banco do Brasil S.A - ag. nesta cidade de Propriá, Se, sendo o valor da HIPOTECA DE R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que será paga em 12 (doze) prestações mensais consecutivas, vencendo-se a primeira em 18/06/1998, e a última em 18 de maio de 1.999, com juros da TR e Encargos Adicionais à Taxa nominal de 1.000 (um inteiros) pontos percentuais, com base na taxa proporcional diária (mês de trinta dias) correspondendo a 12,683 (doze inteiros e seiscentos e oitenta e três milésimos) pontos percentuais efetivos ao ano. Av.3-3.839 - Procede-se a esta averbação nos termos de um memorando datado de 18/05/99, assinado pelos administradores do BANCO DO BRASIL S/A ag. nesta cidade apresentado por CLAUDIA CRISTINA NASCIMENTO, comprobatório da liquidação da CCC/98/00028-4, Vl. R$ 10.000,00, Ref. ao R.2-3.839, deste livro. O Referido é Verdade e dou fé. R.4-3.839 - Nos termos da Cédula de Crédito Comercial nº. 11700030 de 18/05/1.999, celebrado entre as partes, o imóvel objeto da presente matricula foi oferecido e dado em Hipoteca de primeiro grau pela emitente MARIA SANTOS NASCIMENTO, portadora do C.P.F. 052.227.455/20; ao Credor: BANCO DO BRASIL S/A agencia nesta cidade, sendo o valor da Hipoteca de R$ 11.000,00 (onze mil reais) Originário do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS/PASEP no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) e R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) oriundo do Recursos próprios, do Banco do Brasil S.A que será pago em 12 (doze) prestações mensais e consecutivas, vencendo-se a primeira em 18/06/1.999 e a última em 18/05/2000 com encargos adicionais de à taxa nominal de 1 (um) ponto percentual ao mês com base na TR (Taxa Referencial regula mentada pelo Banco Central do Brasil ou outro índice que venha legalmente substituída. AV-05 - Em 22/junho/2009. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. A requerimento da proprietária, que juntou comprovante de quitação total do débito datado de 19 de junho de 2009, procede-se ao cancelamento do ônus hipotecário constante do R-4 supra desta matricula. Selo nº. DA 001719120. Guia nº. 192090001050. (a) Rejane de Sá Guimarães Silva - Registradora. AV-06 - Em 09/setembro/2013. CONSTRUÇÃO. Protocolo nº. 20.886. A requerimento da proprietária Maria Santos Lima, de 03 de abril de 2012, acompanhado de uma certidão de averbação, emitida pela Secretária Municipal de Obras, Saneamento e Infra-Estrutura Urbana da Prefeitura Municipal de Propriá(SE), datada de 18.12.2012, e certidão negativa de débitos da Secretária da Receita Federal do Brasil nº. 000632013-22001391, procede-se a esta averbação para ficar constando que no imóvel objeto da presente matricula foi edificado uma casa residencial situada na Rua Jackson de Figueiredo, nº. 478, bairro Centro, nesta cidade de Propriá (SE), contendo a seguinte divisão interna: Pavimento Térreo: hall, dois dormitórios, circulação sala/TV, BWC, copa/cozinha e área de serviço, perfazendo uma área construída de 115,15m² Pavimento Superior: varanda, três dormitórios, circulação, BWC e sala, perfazendo uma área construída de 113,94m². Pavimento Inferior: duas garagens, perfazendo uma área construída de 38,50m² totalizando os pavimentos uma área de 267,59m². Cadastrado na Fazenda Pública Municipal sob nº. S002Q026L0118. AV-07. - Em 25/janeiro/2022. AVERBAÇÃO DO ÓBITO. Protocolo nº. 27.405. Nos termos da Escritura Pública de Inventário e Partilha, de 06 de janeiro de 2022, lavrada nas Notas do Cartório do 1º Oficio desta Comarca e Cidade de Propriá(SE), Livro nº. 102-E, às fls. 142 a 144, que menciona a certidão de óbito expedida pelo Cartório do 2º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais da Cidade e Comarca de Feira de Santana(BA), registrado sob nº. 23731, às fls. 276 do livro C-23, procede a esta averbação para ficar constando o falecimento, ocorrido em 05 de maio de 1999, de JOÃO VIEIRA LIMA, que era brasileiro, casado civilmente sob o regime patrimonial da comunhão de bens com MARIA SANTOS LIMA, em 21/03/1963, nascido em 19/10/1935, filho de Pedro Vieira Lima e Maria Francisca Vieira, inscrito no CPF/MF sob nº. 325.088.677-72, domiciliado na Rua Santo Dumont, Feira de Santana(BA), proprietário do imóvel objeto da presente matrícula. Selo de Fiscalização TJSE: 202229595000498. R-08. - Em 25/janeiro/2022. INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO. Protocolo nº. 27.405. Nos termos da Escritura Pública de Inventário e Partilha, de 6 de janeiro de 2022, lavrada nas Notas do Cartório do 1º Oficio desta Comarca e Cidade de Propriá(SE), Livro nº. 102-E, às fls. 142 a 144, do inventário dos bens deixados por falecimento de João Vieira Lima, coube a viúva meeira, MARIA SANTOS LIMA, brasileira, maior, capaz, viúva e que se declarou não ser participe de união estável, aposentada, nascida em 02/02/1940, filha de Maria José dos Santos, portadora da CI/RG nº. 159.378-SSP/SE e inscrita no CPF/MF sob nº. 052.227.455-20, sem endereço eletrônico declarado, residente e domiciliada na Rua Jackson de Figueiredo, nº 478, bairro Centro, CEP: 49900-000, Propriá(SE), 50% (cinquenta por cento) em pagamento de sua herança no imóvel objeto da presente matricula; coube a herdeira necessária/filha MARIA NEIDE LIMA, brasileira, maior, capaz, solteira e que se declarou não ser participe de união estável, aposentada, nascida em 05/09/1955, filha de João Vieira Lima e Maria Santos Nascimento, portadora da CI/RG nº. 268.113-SSP/SE e inscrita no CPF/MF sob nº. 085.392.515-15, sem endereço eletrônico declarado, residente e domiciliada na Rua Jackson de Figueiredo, nº 478, bairro Centro, CEP: 49900-000, Propriá(SE), 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento) em pagamento de sua herança no imóvel objeto da presente matricula; coube a herdeira necessária/filha MARIA CLEIDE LIMA, brasileira, maior, capaz, divorciada e que se declarou não ser participe de união estável, aposentada, nascida em 28/04/1957, filha de João Vieira Lima e Maria Santos Nascimento, portadora da CI/RG nº. 324.103-SSP/SE e inscrita no CPF/MF sob nº. 102.787.375-87, sem endereço eletrônico declarado, residente e domiciliada na Avenida Franklin de Campos Sobral, 1.630, BL. A, apartamento 804, Grageru, CEP: 49.027-000, Aracaju(SE), 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento) em pagamento de sua herança no imóvel objeto da presente matricula; coube a herdeira necessária/filha MARLEIDE LIMA SANTANA, brasileira, maior, capaz, divorciada e que se declarou não ser participe de união estável, empresária, nascida em 25/01/1959, filha de João Vieira Lima e Maria Santos Nascimento, portadora da CI/RG nº. 3.988.074-5-SSP/SE e inscrita no CPF/MF sob nº. 116.463.305-87, sem endereço eletrônico declarado, residente e domiciliada na Avenida Adélia Franco, 3.720, Luzia, CEP: 49.040-020, Aracaju (SE), 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento) em pagamento de sua herança no imóvel objeto da presente matricula; e coube a herdeira necessária/filha ROSIMEIRE LIMA TAVARES, brasileira, maior, capaz, aposentada, nascida em 22/09/1960, filha de João Vieira Lima e Maria Santos Nascimento, portadora da CI/RG nº. 494.194-SSP/SE e inscrita no CPF/MF sob nº. 153.961.185-04, sem endereço eletrônico declarado, casada civilmente, em 11/06/1994, sob o regime patrimonial da comunhão parcial de bens com JOSÉ AUGUSTO TAVARES FILHO, brasileiro, maior, capaz, aposentado, nascido em 22/02/1955, filho de José Augusto Tavares e Cleonice Lisboa Tavares, portador da CI/RG. sob nº. 3.514.316-9-SSP/SE e inscrito no CPF/MF. sob nº. 348.205.824-53, sem endereço eletrônico declarado, residentes e domiciliados na Avenida Rua Construtora Cunha, 145, Condomínio Residencial Vancouver, Grageru, CEP: 49.027-340, Aracaju (SE), 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento) em pagamento de sua herança no imóvel objeto da presente matricula; avaliado no valor de R$ 57.690,00 (cinquenta e sete mil seiscentos e noventa reais). Foi pago o ITCMD Nº 78/2021, devidamente homologado em 30/12/2021 pela SEFAZ/SE, conforme consta dos DAEs números: 20211205726023, 20211205726619, 20211205727186 e 20211205727429, pagos no BANESE, no valor total de R$ 1.153,80, em 13/12/2021. Foi efetuada a consulta na base dados da Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB: CPF pesquisado nº. 325.088.677-72 de João Vieira Lima, na data de 25/01/2022. Relatório de Indisponibilidade: não sendo encontrada nenhuma ocorrência. Código HASH: af59.215c.dda5.3a91.f0ac.a368.2e35.f702.d890.a696; CPF pesquisado nº. 052.227.455-20 de Maria Santos Lima, na data de 25/01/2022. Relatório de Indisponibilidade: não sendo encontrada nenhuma ocorrência. Código HASH: 138.6ae5.b3d7.9bea.11d4.f4a8.9f7a.e474.d3e3.f6ce; CPF pesquisado nº. 085.392.515-15 de Maria Neide Lima, na data de 25/01/2022. Relatório de Indisponibilidade: não sendo encontrada nenhuma ocorrência. Código HASH: c733.14d7.c34e.58c1.a410.00c4.542d.ef91.4920.ae1d; CPF pesquisado nº. 102.787.375-87 de Maria Cleide Lima, na data de 25/01/2022. Relatório de Indisponibilidade: não sendo encontrada nenhuma ocorrência. Código HASH: 9c37.d842.1195.8ca8.15c0.3206.e2bd.953e.2465.4d3d; CPF pesquisado nº. 116.463.305-87 de Marleide Lima, na data de 25/01/2022. Relatório de Indisponibilidade: CONSTAM NO CADASTRO DA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE 4 OCORRENCIAS. Código HASH: ecec.5863.474b.7848.0ab4.6de3.a3a4.634b.c792.f544; CPF pesquisado nº. 153.961.185-04 de Rosimeire Lima Tavares, na data de 25/01/2022. Relatório de Indisponibilidade: não sendo encontrada nenhuma ocorrência. Código HASH: 49c5.2a5e.b57e.be7d.ad17.40a2.084e.3e7f.7379.3bdf; e CPF pesquisado nº. 348.205.824-53 de José Augusto Tavares Filho, na data de 25/01/2022. Relatório de Indisponibilidade: não sendo encontrada nenhuma ocorrência. Código HASH: e553.3e0d.7003.216b.a235.3331.e40f.3dc8.8ab2.1f33, na forma do Provimento nº. 39/2014 do CNJ. Selo de Fiscalização TJSE: 202229595000501. Acesse: www.tjse.jus.br/x/Z4MZ74. Guia de Recolhimento nº. 192220000165 Taxa R$ 609,81 Ferd R$ 121,96 Selo R$ 0,00 Total R$ 731,77. Dou fé. REGISTRADO POR: (a) REJANE DE SÁ GUIMARÃES SILVA. AV-09. - Em 25/janeiro/2022. INDISPONIBILIDADE. Protocolo nº. 27.410. Em cumprimento ao determinado no Provimento nº. 39/2014 do CNJ e após consulta feita a Central de Indisponibilidade CNIB, em 25/01/2022 às 16:40:25, e atendendo a determinação judicial, protocolada sob nº. 202003.1315.01094574-IA-800, expedida pelo Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, nos autos da Ação Trabalhista processo nº. 00972008120045010044, promovida por EDUARDO GATTI COSTA MIGLIO em face de MARLEIDE LIMA e outros, procede-se a esta averbação para ficar constando a indisponibilidade judicial da fração ideal correspondente 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento) do imóvel objeto da presente matrícula. Selo de Fiscalização TJSE: 202229595000520

AV-10. - Em 25/janeiro/2022. INDISPONIBILIDADE. Protocolo nº. 27.410. Em cumprimento ao determinado no Provimento nº. 39/2014 do CNJ e após consulta feita a Central de Indisponibilidade CNIB, em 25/01/2022 às 16:40:25, e atendendo a determinação judicial, protocolada sob nº. 202008.1309.01271146-IA-909, expedida pelo Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, nos autos da Ação Trabalhista processo nº. 01349003920045010029, promovida por SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA em face de MARLEIDE LIMA e outros, procede-se a esta averbação para ficar constando a indisponibilidade judicial da fração ideal correspondente 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento) do imóvel objeto da presente matrícula. AV-11. - Em 25/janeiro/2022. INDISPONIBILIDADE. Protocolo nº. 27.410. Em cumprimento ao determinado no Provimento nº. 39/2014 do CNJ e após consulta feita a Central de Indisponibilidade CNIB, em 25/01/2022 às 16:40:25, e atendendo a determinação judicial, protocolada sob nº. 202110.1811.01866407-IA-330, expedida pelo Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, nos autos da Ação Trabalhista processo nº. 00028004520025010012, promovida por ALEXANDRA GEWEHR PONTES em face de MARLEIDE LIMA e outros, procede-se a esta averbação para ficar constando a indisponibilidade judicial da fração ideal correspondente 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento) do imóvel objeto da presente matrícula. AV-12. - Em 25/janeiro/2022. INDISPONIBILIDADE. Protocolo nº. 27.410. Em cumprimento ao determinado no Provimento nº. 39/2014 do CNJ e após consulta feita a Central de Indisponibilidade CNIB, em 25/01/2022 às 16:40:25, e atendendo a determinação judicial, protocolada sob nº. 202112.0914.01222346-1A-490, expedida pelo Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, nos autos da Ação Trabalhista processo nº. 01864000420015010045, promovida por MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS em face de MARLEIDE LIMA e outros, procede-se a esta averbação para ficar constando a indisponibilidade judicial da fração ideal correspondente 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento) do imóvel objeto da presente matrícula. R-13. - Em 19/dezembro/2022. VENDA E COMPRA. Protocolo nº. 28.084. Pela escritura de 3 de agosto de 2022, do Cartório do 1º Oficio de Notas de Propriá (SE), Livro nº. 104-E, às fls. 010 a 011, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido por JOSÉ AVELINO BARROS LIMA, brasileiro, maior, capaz, marchante, nascido em 02/04/1973, filho de Pedro Barros Lima e Gliceria de Araujo Menezes Lima, portador da CI/RG nº. 1117620-SSP/SE e inscrito no CPF/MF sob nº. 587.241.765-91, todos constantes da CI/CNH sob nº 02308459931-DETRAN/SE, sem endereço eletrônico declarado, casado com WILMA BARRETO RAMOS LIMA, brasileira, maior, capaz, comerciante, nascida em 21/09/1974, filha de Wellington Melo Ramos e Clotildes Maria Barreto Ramos, portadora da CI/RG nº. 1123156-SSP/SE e inscrita no CPF/MF sob nº. 588.993.085-00, todos constantes da CI/CNH sob nº 04926188278-DETRAN/SE, sem endereço eletrônico declarado, casados entre si desde 26/09/1998, sob o regime patrimonial da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados na Av. Pedro de Abreu e Lima, nº 293, bairro Centro, CEP: 49.900-000, Propriá(SE), por compra feita a MARIA SANTOS LIMA, brasileira, maior, capaz, viúva e que se declarou não ser partícipe de união estável, aposentada, nascida em 02/02/1940, filha de Maria José dos Santos, portadora da CI/RG nº. 159.378-SSP/SE e inscrita no CPF/MF sob nº. 052.227.455-20, sem endereço eletrônico declarado, residente e domiciliada na Rua Jackson de Figueiredo, nº. 478, bairro Centro, CEP: 49.900-000, Propriá(SE), da fração ideal correspondente 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento); MARIA NEIDE LIMA, brasileira, maior, capaz, solteira e que se declarou não ser partícipe de união estável, aposentada, nascida em 05/09/1955, filha de João Vieira Lima e Maria Santos Nascimento, portadora da CI/RG nº. 268.113-SSP/SE e inscrita no CPF/MF sob nº. 085.392.515-15, sem endereço eletrônico declarado, residente e domiciliada na Rua Jackson de Figueiredo, nº. 478, bairro Centro, CEP: 49.900-000, Propriá(SE), da fração ideal correspondente 50% (cinquenta por cento); MARIA CLEIDE LIMA, brasileira, maior, capaz, divorciada e que se declarou não ser partícipe de união estável, aposentada, nascida em 28/04/1957, filha de João Vieira Lima e Maria Santos Nascimento, portadora da CI/RG nº. 324.103-SSP/SE e inscrita no CPF/MF sob nº. 102.787.375-87, sem endereço eletrônico declarado, residente e domiciliada na Av. Franklin de Campos Sobral, nº. 1.630, Bl. A, apt. 804, bairro Grageru, CEP: 49.027-000, Aracaju(SE), da fração ideal correspondente 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento); e, ROSIMEIRE LIMA TAVARES, brasileira, maior, capaz, aposentada, nascida em 22/09/1960, filha de João Vieira Lima e Maria Santos Nascimento, portadora da CI/RG nº. 494.194-SSP/SE e inscrita no CPF/MF sob nº. 153.961.185-04, sem endereço eletrônico declarado, e como ANUENTE, seu cônjuge JOSÉ AUGUSTO TAVARES FILHO, brasileiro, maior, capaz, aposentado, nascido em 22/02/1955, filho de José Augusto Tavares e Cleonice Lisboa Tavares, portador da CI/RG nº. 3.514.316-9-SSP/SE e inscrito no CPF/MF sob nº. 348.205.824-53, sem endereço eletrônico declarado, casados civilmente entre si desde 11/06/1994, sob o regime patrimonial da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua Construtora Cunha, nº. 145, Condomínio Residencial Vancouver, bairro Grageru, CEP: 49.027-340, Aracaju(SE), da fração ideal correspondente 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento); pelo preço de R$ 133.795,00 (cento e trinta e três mil setecentos e noventa e cinco reais), pagos mediante transferência bancária, em 03/08/2022. Foi pago ITBI na rede bancária no valor de R$ 2.675,90, em 02/08/2022, conforme DAM nº. 162231. Foi efetuada a consulta na base de dados da Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB: CPF pesquisado nº. 052.227.455-20 de Maria Santos Lima, na data de 19/12/2022 às 14:01:17. Relatório de Indisponibilidade: não sendo encontrada nenhuma ocorrência. Código HASH: 8436.dbeb.32f9.b0ad.dabd.a4be.da81.4648.f97f.655f; CPF pesquisado nº. 085.392.515-15 de Maria Neide Lima, na data de 19/12/2022 às 14:01:47. Relatório de Indisponibilidade: não sendo encontrada nenhuma ocorrência. Código HASH: 87fb.dde2.8e29.9d30.ee7b.5c9c.4fc0.3994.1c1f.bf3e; CPF pesquisado nº. 102.787.375-87 de Maria Cleide Lima, na data de 19/12/2022 às 14:02:30. Relatório de Indisponibilidade: não sendo encontrada nenhuma ocorrência. Código HASH: 832a.eda5.e316.5178.7ab5.f55c.2ae4.e364.693f.bcbe; CPF pesquisado nº. 153.961.185-04 de Rosimeire Lima Tavares, na data de 19/12/2022 às 14:03:06. Relatório de Indisponibilidade: não sendo encontrada nenhuma ocorrência. Código HASH: 9c7b.d94d.5012.eba2.1cec.09f6.8d96.5d6d.2851.0ffc; CPF pesquisado nº. 348.205.824-53 de José Augusto Tavares Filho, na data de 19/12/2022 às 14:03:58. Relatório de Indisponibilidade: não sendo encontrada nenhuma ocorrência. Código HASH: a67c.1803.9175.730b.a536.c45c.655a.2b69.af25.7509; CPF pesquisado nº. 587.241.765-91 de José Avelino Barros Lima, na data de 19/12/2022 às 14:04:50. Relatório de Indisponibilidade: não sendo encontrada nenhuma ocorrência. Código HASH: cb9f.18c9.61d1.ea37.77eb.00f8.eb93.de5c.614f.f90a; e CPF pesquisado nº. 588.993.085-00 de Wilma Barreto Ramos Lima, na data de 19/12/2022 às 14:05:29. Relatório de Indisponibilidade: não sendo encontrada nenhuma ocorrência. Código HASH: d86a.e455.b648.5bc8.bbb5.7caa.da44.12dd.26a2.39c4, na forma do Provimento nº. 39/2014 do CNJ. Selo de Fiscalização TJSE: 202229595007439 Acesse: www.tjse.jus.br/x/J7TFQA. Guia de Recolhimento nº. 192220003006 - Taxa: R$ 1.501,03 Ferd: R$ 300,21 Selo: R$ 0,00 - Total: R$ 1.081,24. Nada mais se continha na referida matrícula, transcrita às folhas e livro no início declarados, ao qual me reporto, e que do próprio original, bem e fielmente, extraí a presente certidão. O referido é verdade e dou fé. Constam Penhoras E/Ou Hipotecas E/Ou Recurso E/Ou Processo Pendente Sobre O Referido Imóvel. Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado.  Considerando o OF. CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR No 13/2026 de 30 de março de 2026 que dá nova redação ao Art. 122 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, que o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza “propter rem” relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, LUCAS CASTRO DE MENDONÇA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de junho de 2026.