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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001282-98.2023.4.02.5105/RJ

EDITAL Nº 510019538562

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

O DOUTOR CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 07267371000183, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50012829820234025105, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de  06/07/2026 (1ª hasta) e 16/07/2026 (2ª hasta), 09/09/2026 (1ª hasta) e 23/09/2026 (2ª hasta), 07/10/2026 (1ª hasta) e 21/10/2026 (2ª hasta),  18/11/2026 (1ª hasta) e 01/12/2026 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos, conforme descrição a seguir:
BENS MÓVEIS: 

• 01 Guilhotina marca Fobesa, dimensão de corte 3.000mm x espessura de 12mm, acionamento pneumático sem lâminas.
• 01 Prensa de fricção capacidade 120 toneladas.
• 01 Madrilhadora portátil hidráulica, marca Cone.
• 01 Serra Fita Franho FM 250
• 01 Calandra mecânica comprimento 1500mm x espessura máxima de calandragem 3/8.
• 06 Máquinas de solda marca Esab para eletrodo 400 amp.
• 08 Máquinas de solda mig mag, marca Esab 350e 400amp.
• 01 Compressor Atlas Copco GA 800.
• 01 Balança rodoviária de 60 toneladas marca Toledo, sem chassi.
• 01 Mesa de corte a plasma nas dimensões de largura de 3000, comprimento 12000mm, fonte hep terme, capacidade de corte 50mm, marca Oxpira.

• 02 Tracionadores de turbo motorizado, capacidade de carga 150 toneladas cada diâmetro máximo admissível sobre os mesmos 7000mm.
• 01 Torno mecânico marca Nardine, modelo SAE 205.
• 01 Furadeira de coluna altura máxima 1400mm e diâmetro máximo de 20mm.
• 01 Motor elétrico com flange, capacidade de 120kw.
• 01 Motor elétrico com pés, capacidade 40kw.
• 01 Torno mecânico marca chinesa, comprimento 01 metro de diâmetro, torneável 300mm.
• 01 Sistema de pintura Airless.
• 01 Redutor marca Falque 5kw.

A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$689.350,00 (seiscentos e oitenta e nove mil trezentos e cinquenta reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$344.675,00 (trezentos e quarenta e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais), conforme decidido nos autos.  os bens  encontram-se em bom  estado de conservação. Os bens móveis estão localizados na Rodovia RJ 160, km 2.5, Dois Valos, Cordeiro/RJ ou Rua Benjamin Constant, 2330, Dois Valos, Cordeiro/RJ.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 03vfef@jfrj.jus.br. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”);  Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) CARLOS FERREIRA DE AGUIAR juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.