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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025890-41.2024.4.02.5101/RJ

EDITAL Nº 510020521194

                EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e  K-INFRA RODOVIA DO ACO S A, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5025890-41.2024.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá o leilão eletrônico no dia   18/11/2026 (1ª hasta) e 01/12/2026 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme descrição a seguir: Caminhão Volvo/FH 460 6x4T 2012/2012 placa KOY7B99. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 290.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 145.000,00, conforme decidido nos autos; Caminhão Volvo/FH 460 6x4T 2012/2012 placa VKU6H13. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 290.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 145.000,00, conforme decidido nos autos; Ford Cargo 2428, placa LKS5970, ano 2008/2009. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 150.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 75.000,00, conforme decidido nos autos; Fiat Ducato Minibus, placa LRR 5753, ano 2013/2014. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 30.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 15.000,00, conforme decidido nos autos; Fiat Ducato Minibus, placa LRF 5235, ano 2013/2014. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 30.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 15.000,00, conforme decidido nos autos; Fiat Ducato Minibus, placa LRF 5233, ano 2013/2014. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 30.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 15.000,00, conforme decidido nos autos; Fiat Ducato Minibus, placa KPV 2317, ano 2013/2014. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 30.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 15.000,00, conforme decidido nos autos; Iveco/Daily 70C17HCD, placa LRG 3668, ano 2013/2014, encontrando-se em estado de ferro-velho, semidestruído. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.500,00, conforme decidido nos autos;  VW Kombi, placa KYI 7008, ano 2013/2014. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 20.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 10.000,00, conforme decidido nos autos; VW Kombi, placa LLY 5349, ano 2013/2014. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 20.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 10.000,00, conforme decidido nos autos;  VW Kombi, placa KWE 7198, ano 2013/2014. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 20.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 10.000,00, conforme decidido nos autos;  VW Kombi, placa KWE 7706, ano 2013/2014. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 20.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 10.000,00, conforme decidido nos autos; VW Kombi, placa LLY 5094, ano 2013/2014. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 20.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 10.000,00, conforme decidido nos autos; VW/Nova Saveiro, placa KPU 3855, ano 2013/2014, veículo em estado de ferro-velho, semidestruído. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.500,00, conforme decidido nos autos; VW Saveiro 1.6 CS, placa KVW 9818, ano 2012/2013. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 30.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 15.000,00, conforme decidido nos autos;  Iveco/Daily 55C16 Granfur, placa KXZ 2573, ano 2008/2009, veículo em estado de ferro-velho, semidestruído. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.500,00, conforme decidido nos autos;  VW/10.160 RDC 4x2, placa KWJ 8595, ano 2013/2014, veículo em estado de ferro-velho, semidestruído. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.500,00, conforme decidido nos autos;  Bens localizados na Rodovia BR-393, Km 206,900 - Norte, nº 501 - Andrade Pinto - Vassouras/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 03vfef@jfrj.jus.br. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPVA/MULTAS e Condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.