Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
1ª Vara Federal de Campos
Disponibilizado no D.E.: 02/10/2026
Prazo do edital: 20/10/2026
Praça São Salvador, 62, 6º andar - Bairro: Centro - CEP: 28010-000 - Fone: (22)3054-3213 - www.jfrj.jus.br - BALCÃO VIRTUAL - Email: 01vf-ca@jfrj.jus.br
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000585-88.2020.4.02.5103/RJ
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO: ARJ MINERADORA LTDA
EDITAL Nº 510020565907
O DOUTOR EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, JUIZ(A) FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,
FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão Eletrônico e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 24/11/2026, a partir da data da publicação até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, no endereço eletrônico www.schulmann.com.br, o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Trav. do Paço, n.º 23 – Sala 812, telefones 2532-1961/1705, irá aceitar lances e vender em primeiro Leilão Eletrônico a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão Eletrônico, no dia 26/11/2026, nas mesmas condições, do fim do 1º leilão até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação, o bem penhorado e (re)avaliado nos referidos autos, descrito como: Uma área desmembrada do imóvel denominado "Fazenda Eldorado", situada no município de Cardoso Moreira/RJ, medindo 54.450,00 m² ou 5,4450 hectares, com as confrontações próprias constantes na sua respectiva matrícula nº 1113, Livro 02-A e Ficha 001, do Cartório do Ofício Único do município de Cardoso Moreira/RJ. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 513.016.025.585. Trata-se de uma pequena área de terra localizada ao lado da pedreira, que era explorada pela devedora (BR 356, KM 86, lado esquerdo, no sentido Campos/Itaperuna). O imóvel possui cercas de arame pelo lado esquerdo e no fundo, estando sem cercas do lado direito e pela frente, onde confronta com a área da pedreira da própria executada. A faixa de terra é formada por um morro, com capim/mato e uma reserva ambiental legal, que ocupa uns 20% do terreno, onde foi realizado o plantio de seis mil árvores, segundo informações prestadas pelo representante legal da devedora. Existe ainda no imóvel rural um rochedo de pedra preta, que pode ser explorado e comercializado para a construção civil, conforme Oficial de Justiça. Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Por força do disposto no art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Pagamentos: 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) mais a comissão do leiloeiro. Ficam os interessados cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, onde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico
Há a possibilidade do bem ser adjudicado pela exequente e há possibilidade de o executado, antes de adjudicados ou alienados os bens, remir a execução (arts. 826 e 876 do CPC).
Rio de Janeiro, 29/09/2026. Eu, ÂNGELO GRIPP SAIPPA, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, JUIZ(A) FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, assino.