2º Data
Início: 07/05/2019
09:00
Término: 16/05/2019
14:10
A partir de
R$ 11.977,00
EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES ELETRÔNICOS E DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL N° 0860768-89.1900.4.02.5101 (00.0860768-0) MOVIDA POR JUSTIÇA PÚBLICA, NA FORMA ABAIXO:
A DOUTORA DÉBORA VALLE DE BRITO, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos quantos este virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao(s) Executado(s), que, por meio do presente EDITAL de LEILÃO E INTIMAÇÃO ficam cientes de que o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s), que serve(m) de garantia na ação de execução em epígrafe, serão alienados em 1º e 2º leilões eletrônicos, conforme o disposto na Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), na Resolução CNJ nº 236/2016 e nas condições seguintes.
LEILÕES, CONDIÇÕES, PRAZOS E LOCAIS. Os leilões se realizarão na modalidade eletrônica.
Cadastramento para o leilão eletrônico. O usuário interessado em participar do leilão eletrônico deverá se cadastrar previamente no sítio respectivo, no prazo máximo de 24h antes do fim do leilão eletrônico, ressalvada a competência do Juízo da execução para decidir sobre eventuais impedimentos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital.
O primeiro leilão eletrônico será iniciado na data de publicação do edital e terminará no dia 06 de Maio de 2019, as 14:10 horas, no sítio www.schulmannleiloes.com.br, quando o(s) bem(ns) será(ão) apregoado(s), eletronicamente, captado(s) o(s) lance(s) e vendido(s) a quem oferecer quantia(s) superior(es) à(s) avaliação(ões).
Não havendo licitantes até o término do primeiro leilão, após 24 horas poderá ser reaberto o leilão eletrônico, observadas as mesmas regras de quinquídio antecedente para captação de lances.
O segundo leilão eletrônico será realizado 24 horas após o término do primeiro leilão e terminará no dia 16 de Maio de 2019, as 14:10 horas, no site www.schulmannleiloes.com.br, quando o(s) bem(ns) será(ão) apregoado(s), eletronicamente, captado(s) o(s) lance(s) e vendido(s) a quem mais ofertar, não se aceitando, porém, preço vil, assim entendido o inferior à 50% da avaliação.
LEILOEIRO: O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN , inscrito na JUCERJA sob o nº. 116, OU SUA PREPOSTA GLACE DI NAPOLI (telefone: 2532-1705 – sítio: www.schulmannleiloes.com.br), o(s) qual(is), conforme o previsto no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, está(ão) autorizado(s) a divulgar fotografias do(s) bem(ns) penhorado(s) no sítio www.schulmannleiloes.com.br, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo Leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.
DESCRIÇÃO(ÕES), AVALIAÇÃO(ÕES) e LOCALIZAÇÃO(ÕES):
1- Relógio da marca Orient, em aço inoxidável, resistente à água, em funcionamento, com as inscrições no mostrador Crystal e 21 Jewels, na tampa da caixa do relógio a gravação característica da marca , mostrador com fundo em tom vermelho, informação de dias da semana e do mês, botão para a troca do dia da semana, apresentava muitos arranhões, pulseira em metal com fecho da Marca Orient, avaliado em R$ 150,00;
2- Relógio da marca Seiko, em aço inoxidável, resistente à água, em funcionamento, com as inscrições no mostrador Automatic e 17Jewels, na tampa do relógio a gravação da marca, número de série 280780, modelo 2205-0240, produzido no Japão, mostrador com fundo branco, informação de dia, apresenta muitos arranhões, pulseira em meta, com fecho que não estava em em bom funcionamento, avaliado em R$ 250,00;
3- 01 cordão dourado com pingente em forma de coração e apenas em vidro vermelho, avaliado em R$ 5.124,00;
4- Um par de brincos dourados, tipo argolas, avaliado em R$ 706,00;
5- Um par de brincos dourados, tipo argolas, apresentando porções enegrecidas, avaliado em R$ 817,00;
6- Um par de brincos dourados, avaliado em R$ 296,00;
7- 01 aliança dourada, avaliada em R$ 309,00;
8- 01 anel dourado com um parte em forma de gota, avaliado em R$ 259,00;
9- 01 anel dourado com três vidros incolores, avaliado em R$ 1,00;
10- 01 bottom com a letra “A” com cinco pérolas milimétricas e vidro cor preta, avaliado em R$ 580,00;
11- 01 pulseira dourada arrebentada, com cinco esferas de olho de tigre, avaliada em R$ 255,00;
12- 01 pulseira dourada, avaliada em R$ 7.065,00;
13- 01 cordão com pingente de São Jorge, avaliado em R$ 5.988,00;
14- 01 cordão dourado, avaliado em R$ 1.000,00;
15- 01 cordão dourado sem fecho, avaliado em R$ 973,00;
16- 01 pingente dourado com imagem de uma santa, apresentando partes escuras, avaliado em R$ 381,00.
Obs: Tabela com composição dos elementos que compõem cada item estará disponível no site do leiloeiro.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 23.954,00 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), em 21 de Janeiro de 2019;
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Secretaria do Juízo da 9ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
INFORMAÇÕES SOBRE O(S) BEM(NS). O(s) bem(ns) oferecido(s) é(são) o(s) que consta(m) descrito(s) neste edital, publicado no Diário Eletrônico e disponível na Secretaria da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela n° 134, bloco B, 4° andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ. Qualquer alteração ou adaptação estará sujeita a confirmação por edital. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(rem). Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), no caminho: "Consultas" → "Leilões Judiciais", por contato com o Leiloeiro Público (tel.: 2532-1705 – www.schulmannleiloes.com.br), na sede do Juízo, sito na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, 4º Andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ (entre 09:00 e 17:00 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (09vfcr@jfrj.jus.br).
INTIMAÇÕES. Intimados pessoalmente do leilão o Ministério Público Federal. Fica cientificado de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015)..
QUEM PODE ARREMATAR. Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Para participação no leilão eletrônico é imprescindível o prévio cadastramento no site respectivo, conforme o item “LEILÕES, CONDIÇÕES, PRAZOS E LOCAIS” deste edital. Não poderão arrematar: os incapazes; os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; o Juiz do feito e os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública nele atuantes, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados; os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; o leiloeiro e seus prepostos; e os advogados de qualquer das partes.
FORMAS E CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTOS.
A arrematação poderá ser feita apenas do lote todo.
A alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, conforme artigo 892 do Código de Processo Civil.
Os arrematantes deverão confirmar os lances e recolherem a(s) quantia(s) respectiva(s) na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, bem como depositar o valor total da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento do leilão eletrônico.
É vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo, sob pena de perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme artigo 897, do Código de Processo Civil.
Salvo nos casos de nulidades previstas em lei, em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações devidas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).
A comissão do leiloeiro será paga mediante recibo em 03 (três) vias, uma das quais será anexada aos autos de execução.
A disputa para lances a prazo será encerrada bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado, de modo que a disputa permanecerá aberta apenas entre os lances à vista.
ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE. Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos, calculados sobre o valor do lance: comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento); custas judiciais de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do lance, até o limite de R$ 1.915,20, a ser recolhida por GRU. Caso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte. Não será devida comissão ao leiloeiro nas hipóteses de anulada a arrematação ou de negativo o resultado do leilão. Anulada a arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão em até 10 (dez) dias de quando comunicado pelo Juízo.
RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS. Os bens serão entregues ao arrematante, mediante assinatura do termo de entrega na sede do Juízo da 9ª Vara Criminal do Rio de Janeiro em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.
E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(s) executado(s) e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidos no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015), que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixado no local de costume. . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de Março de 2019. Eu, ________________, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. Assinado pela MMª. Drª. Juíza Federal Substituta, DÉBORA VALLE DE BRITO.
DÉBORA VALLE DE BRITO
Juiz Federal Substituta