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25/11/2019 14:05
Lance inicial
R$ 306.000,00
02/12/2019 14:05
Lance inicial
R$ 153.000,00
A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015). Sendo 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante.
JUÍZO DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da ação em epígrafe em que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIVITAS move em face de HORÁCIO DE OLIVEIRA CAMARGO, ALOIZIO CEZAR BRAZ e SÉRGIO ALIPIO DE OLIVEIRA CAMARGO na forma abaixo. Processo nº0466829-70.2012.8.19.0001. A Dra. CRISTINA DE ARAÚJO GÓES LAJCHTER, Juíza de Direito em exercício na 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedores HORÁCIO DE OLIVEIRA CAMARGO, ALOIZIO CEZAR BRAZ e SÉRGIO ALIPIO DE OLIVEIRA CAMARGO que no dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2019, a partir das 14h05min será levado a Leilão Público, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum da Comarca da Capital à Avenida Erasmo Braga, 115 – Hall dos Elevadores – Andar Térreo – Centro – Rio de Janeiro / RJ, o bem penhorado ás fls.252, avaliado na integra ás fls. 507 á 530 e descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL- LOGRADOURO: O imóvel está localizado á Rua México, 41, sala 1.802, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro. A Rua México é um logradouro situado entre a Avenida PRESIDENTE Wilson e a Avenida Nilo Peçanha, no centro da cidade do Rio de Janeiro. É uma rua importante na região, que cruza as mais importantes vias do “coração” do Centro do Rio. A rua é pavimentada, calçada e dotada de todos os serviços públicos e comunitários disponíveis na região. Possui elevado fluxo de pessoas e veículos e grande concentração comercial, pois nela estão situadas, entre outros, diversos restaurantes, lojas que comercializam diversos produtos, agências bancárias, prédios governamentais, centros culturais e o Consulado Geral dos Estados Unidos da América. O imóvel em avaliação está localizado no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Wilson e a Rua Santa Luzia. DO IMÓVEL: O imóvel avaliando é uma sala comercial em pavimento único, onde, atualmente, funciona uma empresa que atua no ramo da contabilidade. O escritório está dividido em recepção, banheiro, sala dos contadores, cozinha, sala de reunião e sala da presidência. O banheiro possui piso cerâmico, paredes em revestimento cerâmico até meia altura e, na metade superior, em alvenaria, pintadas. Já a sala possui acabamento com piso em porcelanato, paredes em alvenaria pintadas, janelas em alumínio, teto em laje e luminárias com lâmpadas fluorescentes. O imóvel como um todo possui pé direito de aproximadamente 3m de altura e uma área total construída de 62m². Possui ainda idade aparente/funcional de 20 anos e o estado de conservação é classificado, para efeito de avaliação, como “regular: parâmetro 2,0”, de acordo com a classificação de Heidecke. Considerando a área equivalente de construção de 62,00² e a aplicação do Método Comparativo de Dados de Mercado, Avalio em R$306.000,00 (trezentos e seis mil reais). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2019. Até a presente data localizamos débitos de IPTU no valor de R$14.077,17 (quatorze mil, setenta e sete reais e dezessete centavos), débitos de FUNESBOM-Taxa de incêndio de R$382,94 (trezentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e débitos condominiais de aproximadamnte R$405.315,79 (quatrocentos e cinco mil e trezentos e quinze reais setenta e nove centavos). Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 02 (dois) de dezembro de 2019 no mesmo local e hora, pela melhor oferta acima de 50%, de acordo com o art.886, V, do CPC/2015. Consta no 7º Ofício do RGI - IMÓVEL: Apartamento 1.802 do Bloco “E” do Edifício Civitas, na Rua México n°41, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 0,0014 do domínio útil do terreno, que é de acrescido de marinha, foreiro ao Domínio da União, que engloba os prédios n°s 3,11, 21 e 31 a Rua México e 799 da Rua Santa Luzia; medindo em sua totalidade 113,40m de frente, 25,65m do lado direito, 50,80m do lado esquerdo, e 116,00m nos fundos, confrontando á direita com a Avenida Presidente Wilson, á esquerda com a Rua Santa Luzia e nos fundos com os prédios n°s 255/257, 277 e 311 da Avenida Rio Branco. PROPRIETÁRIO-FABIO DE OLIVEIRA CAMARGO, brasileiro, médico, casado com LEILAH DE OLIVEIRA CAMARGO, domiciliado nesta cidade. Adquirido por compra feita ao Banco Hipotecário Lar Brasileiro S/A, conforme escritura de 13.07.1953, lavrada nas notas do tabelião do 7° Ofício desta cidade, no livro 819 a fls. 69, transcrita neste Cartório no livro 3-Z sob o n° 12702 a fls. 114, em 04.08.1953. O imóvel se acha inscrito no FRE sob o n° 0553866-5 e C.L.06169-7. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2005. AV. 01-GRAVAME- Certifico que o imóvel da matrícula se acha gravado com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Averbação feita de conformidade com a transcrição 1272 a fls. 114 do livro 3-Z. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2005. R. 02-PARTILHA- Certifico que em virtude dos falecimentos de Leilah de Oliveira Camargo e Fabio de Oliveira Camargo. Cujo inventário se processou pelo Juízo de Direito da 3° Vara de órfãos e Sucessões desta cidade, contendo a sentença que homologou a partilha proferida aos 10.02.2005, retificada em 16.02.2005, pelo MM. Juiz Dr. Célio Gerado de Magalhães Ribeiro foi o imóvel objeto da matrícula partilhado, á 1) HORÁCIO DE OLIVEIRA CAMARGO, brasileiro, divorciado, arquiteto, residente e domiciliado nesta cidade, CPF n° 038.983.697-49 e 2) SERGIO ALPIO DE OLIVEIRA CAMARGO, brasileiro, economista, CPF n° 071.068.277-68, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com MARIA JOSÉ CERQUEIRA CAMARGO, brasileira, comerciante, residentes e domiciliados nesta idade, pelo valor de R$80.000,00, na proporção de ½ para cada um. O imposto de transmissão foi pago pelas guias n°s 594/739286-7 e 564/739297-2 em 17.05.2005. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2005. AV. 03-GRAVAME- Cerifico que pelo mesmo título objeto do R.02, fica o imóvel objeto da matrícula gravado com a cláusula de incomunicabilidade. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2005. R.04-PENHORA (Protocolo: 185088)- Certifico que, por determinação do Juiz de Direito da 50° Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, através do Termo de Penhora datado de 18 de novembro de 2013, assinado pelo Dr. Rafael Cavalcanti Cruz, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida no valor de R$216.614,99 (duzentos mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), na ação de cobrança (despesas condominiais) – processo 0466829-70.2012.8.19.0001, em que são partes: Autor– CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICITAS; e Réus – HORÁCIO DE OLIVEIRA CAMARGO, SERGIO ALIPIO DE OLIVEIRA CAMARGO; e ALUISIO CESAR BRAZ, ficando nomeados como depositários do bem, o Sr. Horácio de Oliveira Camargo e o Sr. Sergio Alipio de Oliveira Camargo. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2016. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015). Sendo 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2019. Eu, Luciane Tinoco da Costa, _________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) CRISTINA DE ARAÚJO GÓES LAJCHTER _________________Dra. Juíza em Exercício.
Até a presente data localizamos débitos de IPTU no valor de R$14.077,17 (quatorze mil, setenta e sete reais e dezessete centavos), débitos de FUNESBOM-Taxa de incêndio de R$382,94 (trezentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e débitos condominiais de aproximadamnte R$405.315,79 (quatrocentos e cinco mil, trezentos e quinze reais e setenta e nove centavos).