JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos AÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS em que CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU move em face de ESPOLIO DE LEON CEZAR CHEBAR E CILA CHEBAR, Processo nº 0032566-29.2002.8.19.0001. A Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza Titular da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedores ESPOLIO DE LEON CEZAR CHEBAR que no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2025, 1º Imóvel com início às 11:00 horas e com término as 11:05horas , por valor igual ou acima da avaliação, será levado a Público Leilão pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, matriculado na JUCERJA 116 e ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, Cep: 20010-170, leilão este que se realizará de forma simultânea no Fórum da Comarca da Capital sito à Avenida Erasmo Braga, nº 115 – 5 andar no Hall dos elevadores, Centro – Rio de Janeiro/RJ e no site: www.schulmannleiloes.com.br, os bens penhorados às fls. 1233, 2083-2086, 4870 e avaliados às fls. 5287, 5281, 5284, 5278, 5275, 5272, 5290, e descritos como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA IMÓVEL: IMÓVEL 01: Plena Propriedade - Rua João Afonso, nº 49, Apto. 102, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 60289, e pela inscrição municipal de nº 1214040-6 (IPTU), idade: 1976, área edificada 68m², conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. EDIFÍCIO: Prédio no alinhamento da via pública, natureza residencial, condomínio denominado “Edifício Marília de Dirceu”, com fachada em pastilhas, portão de entrada de ferro. Prédio com 154 apartamentos divididos em dois blocos, quatro elevadores, garagem, portaria 24 horas. APARTAMENTO: Sala com piso em cerâmica, corredor de acesso aos quartos com piso em cerâmica, 2 quartos, 1º quarto com piso em cerâmica, 2º quarto com piso em cerâmica e suíte com piso em cerâmica e pastilhas na parede até o teto, banheiro social com piso em cerâmica e com azulejo até o teto, cozinha com piso em cerâmica e pastilhas na parede até o teto, área de serviço com piso em cerâmica e azulejo até o teto, quarto de empregada com piso em taco, banheiro de empregada com piso em cerâmica e azulejo até o teto. Encontra-se em regular estado de conservação. DA REGIÃO: Área encontra-se servida por alguns dos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, diversas linhas de ônibus que servem o bairro, táxis, transporte de aplicativos, estação de metrô de superfície e amplo comércio. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado nesta avaliação o método comparativo em que se assemelham com o valor de mercado atual. Avalio o imóvel acima descrito em R$800.000,00 (Oitocentos Mil Reais). Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 79.557,68, constam débitos de FUNESBOM no valor de R$530,00 e débitos condominiais no valor de R$716.789,71. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 18 (dezoito) de março de 2025 no mesmo local e horário, pela melhor oferta acima de 50%, de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015. CONSTA NO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS MATRICULA Nº60289: IMÓVEL 01: Apartamento 102 do edifício em construção na Rua João Afonso nº49, e correspondente fração ideal de 68/7602 do respectivo terreno, designado por lote 01 do P.A. 17.059, modificativo do de nº 16.567, na Freguesia da Lagoa, nesta cidade, que mede em sua totalidade: 42,75m de frente para a Rua João Afonso; 44,79m nos fundos, confrontando com os prédios nºs178,196 e 214 da Rua Viúva Lacerda; 51,45m pela direita, em três segmentos de: 25,65m, mais 21,15m, o 2º dos quais, alargando o terreno, confrontando com os prédios nºs41 da Rua João Afonso e 160 da Rua Viúva Lacerda e 46,80m pela esquerda, confrontando com o prédio nº 51 da Rua João Afonso. Inscrição nº 1.214.040-6 – C.L. 07.433-6. PROPRIETÁRIO (S): HÉRCULES IMOVEIS S/A. REGISTRO ANTERIOR: Livro 3-CK, nº 49.259, fls. 235, deste Cartório. Forma de Aquisição: O terreno foi adquirido por compra feita aos Espólios de Adelaide Castilhos do Espírito Santo Freitas e Lafayette Cavalcante de Freitas, conforme a escritura de 12/05/1972, do 6º Ofício de notas, desta cidade, (Lº 2418, fls. 82v), registrada em 29/05/1973, no livro antes mencionado. Rio de janeiro, 27 de setembro de 2007 AV-1 M-60.289 – REMIÇÃO DE FORO: O foro que pesava sobre o imóvel acima descrito, foi removido pela Prefeitura do Distrito Federal nos termos do Certificado de Remição de Foro expedido em 01/02/1947, registrado em 14/07/1947, no Livro AJ-6, as fls. 33, deste Cartório. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. R-2 M-60.289 – PROMESSA DE VENDA DA FRAÇÃO: (Protocolo nº 241.559 de 11/09/2007). TÍTULO: Escritura Pública de 19/03/1968 do 14º Ofício de Notas, desta cidade. (Lº 1514, fls. 080), re-ratificada por outra de 28/02/1977, do 23º Ofício de Notas, desta cidade (Lº 2636, fls. 07). PROMITENTE(S) COMPRADOR (ES): NILTON COELHO DE SOUZA, brasileiro, casado, comerciante, residente nesta cidade. PROMITENTE(S) VENDEDOR (ES): HÉRCULES IMOVEIS S/A, C/ sede nesta cidade, inscrita no CPNJ sob o nº 33636465/0001-92. VALOR: da época de NCR$8.900,00 hoje R$0,01, pagável na forma estabelecida do título tendo sido atribuído ao imóvel, como base de cálculo, o valor de R$222.027,42. CONDIÇÕES: Contrato celebrado em caráter irrevogável e irretratável, com imissão de posse. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. R-3 M-60.289 – PROMESSA DE CESSÃO DA FRAÇÃO E PROMESSA DE BENFEITORIAS ATÉ 17/10/1969: (Protocolo nº 240.032 de 17/07/2007). TÍTULO: Escritura Pública de 17/10/1969, do 9º Ofício de Notas, desta cidade, (lº1398, fls. 022v/024v). PROMITENTE CESSIONÁRIO E PROMITENTE COMPRADOR: LEON CESAR CHEBAR, brasileiro, solteiro, arquiteto, residente nesta cidade. PROMITENTES CESSIONÁRIOS E PROMITENTES VENDEDORES: NILTON COELHO DE SOUZA e sua mulher IVONETE BARBOSA DE SOUZA, brasileiros, ele comerciante, e ela doméstica, residentes nesta cidade. VALOR da época de NCR$13.000,00, sendo: NCR$11.500,00 pela promessa de cessão da fração e NCR$1.500,00, pela promessa de venda das benfeitorias, hoje R$0,01, pagável na foram estabelecidas no título, tendo sido atribuído ao imóvel, como base de cálculo, o valor de R$222.027,42. CONDIÇÕES: contrato celebrado em caráter irrevogável e irretratável, com imissão de posse. Rio de Janeiro,27 de setembro de 2007. AV-4 M-60–CASAMENTO: (Protocolo nº 241.952 de 21/09/2007) De acordo com o requerimento de 21/09/2007 e Certidão de casamento da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Cidade, datada de 29/01/2004, hoje arquivados, LEON CESAR CHEBAR, casou-se com CILA FERNANDES LOMBA, em 10/12/1970, pelo regime da completa separação de bens, passando ela a assinar-se: “CILA CHEBAR”. Rio de Janeiro 27 de setembro de 2007. AV-5 M-60 – PACTO ANTENUPCIAL: (Protocolo nº 241.952 de 21/09/2007) de acordo com o Requerimento de 21/09/2007, hoje arquivado, instituído por Documentos arquivados em 29/01/2004, o pacto antenupcial celebrado ente LEON CESAR CHEBAR e CILA CHEBAR (em solteira, Cila Fernandes Lomba), pelo regime da completa separação de bens, através da escritura de 04/11/1970, do 9º Ofício de Notas, desta cidade, (Lº 1426, fls. 098v/099). Foi devidamente registrado em 16/04/2002, na ficha auxiliar nº 6.655, do Cartório do 5º Ofício de registro de imóveis, desta cidade. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 R-6 M-60.289 – CESSÃO DA FRAÇÃO: (Protocolo nº 237.749 de13/04/2007). TÍTULO: Escritura Pública de 28/02/1977, do 23º Serviço Notarial, desta cidade, (Lº2636, fls. 07). CESSIONARIO (S); LEON CESAR CHEBAR, brasileiro, arquiteto, portador da identidade nº1G-486267 expedida pelo Ministério do Exército, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.366.937-72, casado pelo regime de absoluta separação de bens com CILA CHEBAR, residente nesta cidade. CEDENTE (S): NILTON COELHO DE SOUZA, comerciante, e sua mulher IVONETE BARBOSA DE SOUZA, do lar, brasileiros, portadores das carteiras de identidade expedidas pelo Ministério da Aeronáutica, reg. Nº 59.961 e IFP, reg. nº 2.105.661, respectivamente, inscritos no CPF sob o nº 055.938.327-49, residente e domiciliado nesta cidade. VALOR: da época de NCR$11.500,00, hoje R$0,01, tendo sido atribuído ao imóvel, como base de cálculo o valor de R$222.027,42. CONDIÇÕES: Contrato feito em caráter irrevogável e irretratável, com imissão de posse. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO: Guia nº 2435495; Valor: R$332,10: Data do pagamento: 10/07/1975. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 R-7 M-60.289 – COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO E DAS BENFEITORIAS ATÉ 17/10/1969: (Protocolo nº 237.749 de 13/04/2004). TÍTULO: Escritura Pública de 28/02/1977, do 23º Ofício de Notas, desta cidade, (Lº2636, fls. 07). COMPRADOR: LEON CESAR CHEBAR, brasileiro, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 1G-486267, expedida pelo Ministério do exército, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.366.937-72, casado pelo regime da absoluta separação de bens com CILA CHEBAR, residente nesta cidade. VENDEDORA DA FRAÇÃO: HÉRCULES IMOVEIS S/A, com sede nesta cidade, inscrita no CPNJ sob o nº 33.639.345/0001-00. VENDEDORES DAS BENFEITORIAS ATÉ 17/10/1969: NILTON COELHO DE SOUZA e sua mulher IVONETE BARBOSA DE SOUZA, já qualificados. VALOR: da época NCR$ 10.400,00, HOJE R$0,01, NCR$8.900,00 pela venda da fração e NCR$1.500,00 pela venda das benfeitorias. VALOR ATRIBUIDO COMO BASE DE CÁLCULO: R$222.027,27. CONDIÇÕES; contrato feito em caráter irrevogável e irretratável, com imissão de posse. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO: Guia nº 2436408; Valor: da época de CR$143,60; Data do pagamento: 09/08/1968. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.AV-8 M-60.289 – CONSTRUÇÃO: (Protocolo nº 241.952 de 21/09/2007). Com base em documentos já arquivados neste Cartório, em 11/11/1975, o apartamento 102, objeto desta matrícula, teve sua construção concluída, tendo sido o “habite-se” para o mesmo concedido em 11/08/1975. Rio de Janeiro,27 de setembro de 2007.R-9 M-60.289 – PENHORA: (Protocolo nº 353.499 de 04/10/2021). TÍTULO: Certidão datada de 18/08/2021, da 11ª Vara cível desta cidade, assinada pelo responsável pelo expediente Luis Filipe Moreira Rocha, Matrícula 01/13989, e Termo de Penhora de 18/08/2021 – em conformidade com o artigo 845, § 1º do CPC – hoje arquivados. JUIZ(A): Dra. Lindalva Soares da Silva. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.529.055,79. AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU, CPNJ nº 03.199.761/0001-02. RÉU: ESPOLIO DE LEON CESAR CHEBAR, CPF nº 129.366.937-72, representado por seu inventariante, Cila Chebar. PROCESSO Nº: 0032566-29.2002.8.19.0001(2002.001.031425-0). DEPOSITÁRIO: o inventariante do réu, Cila Chebar. Rio de Janeiro 18 de novembro de 2021. As certidões transcritas e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Por determinação do agravo nº 0057279-36.2023.8.19.0000 os imóveis de forma livre e desembaraçada ao arrematante. Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025. Eu, __________________ Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MMA. DRA. LINDALVA SOARES SILVA.