1º Data
Início: 09/07/2024
11:00
Término: 09/07/2024
11:10
A partir de
R$ 130.000,00
2º Data
Início: 23/07/2024
11:00
Término: 23/07/2024
11:10
A partir de
R$ 65.000,00
Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro.
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
AO DOUTOR MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI, através do site do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br com início em 09 (nove) de julho de 2024 as 11:00 horas com término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10, pela avaliação e se no Primeiro Leilão não houver licitante será levado a público o leilão no mesmo endereço eletrônico indicado, a 2ª praça com início em 23 (vinte e três) de julho de 2024 as 11:00 horas com término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10 por 50% do valor da primeira praça, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação de fls. datado de 15 de abril de 2024 para cobrança de dívida de R$ 187.186,91 (cento e oitenta e sete mil cento e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann e ou sua preposta Glace di Napoli, tel. (2532-1705). PROC nº 0101729-82.2017.5.01.0014 - RTE: RECLAMANTE: VINICIUS FERREIRA RODRIGUES – (ADV: Guilherme Rodrigues Alves Santana – OAB/RJ 178731); RECLAMADO: LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA (Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB/RJ 103951); SERGIO MACHADO CUNHA(sem advogado nos autos); SILVIO DELANO DE CARVALHO COSTA;(sem advogado nos autos); MICHEL HENRIQUES SALGADO(Adv. Ludimila Bravin Lobo OAB/RJ 170050); FABIO AUGUSTO VASQUES MICELI(Adv. Ludimila Bravin Lobo OAB/RJ 170050); – BENS: 01 (um) imóvel representado pelo apartamento Nº 902 do edifício situado na Rua dos Inválidos n.º 162 e sua correspondente fração ideal de 0,013, do respectivo terreno, tudo conforme Certidão do 2º Oficio do Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro, sob matrícula 43380 que acompanha o mandado e passa afazer parte integrante do presente Auto que avalio em: Valor Total: R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais). Inscrito na Municipalidade sob o nº 714.112-0 e até a presente data constam débitos de IPTU de aproximadamente R$ 14.200,00. Inscrito no CBMERJ sob o nº 335171-5, com débitos nos exercícios de 2019 a 2023 aproximadamente R$ 300,00. IMÓVEL: Apartamento nº 902 do edifício situado na Rua dos Inválidos nº 162 e sua correspondente fração ideal de 0,013, do respectivo terreno que mede: 14,45m de frente; 12,50m na linha dos fundos; 19,20m do lado direito e 19,20 do lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com o imóvel da Rua Mem de Sá nº 132 de Antônio Joaquim de Oliveira ou sucessores pelo lado esquerdo com o imóvel nº 158 da Rua dos Inválidos de Gustavo Merler ou sucessores e nos fundos com o prédio nº 134, da Rua Mem de Sá, de Elysio Ferreira Affonso ou sucessores e com o prédio nº 138 da Rua Mem de Sá, de Arlindo Costa. Inscrito no FRE sob o nº 714.112, CL 6126-7. R-1 COMPRA E VENDA: Transmitente: Cia Imobiliária Vitonil – Adquirente: Farid Rached. 19/02/1982. R-2 TÍTULO – PARTILHA DE ½ DO IMÓVEL: Forma de Título: Formal de Partilha extraído dos autos de inventário dos bens deixados pelos finados Fauzi Rached e Farid Rached – Transmitente: Espólio de Fauzi Rached e Farid Rached – Adquirente: Fuad Rached. 16/06/2000. R-3 – PARTILHA DE ½ DO IMÓVEL: Forma de Título: Formal de Partilha extraído dos autos de inventário dos bens deixados pelos finados Fauzi Rached e Farid Rached - Transmitente: Espólio de Fauzi Rached e Farid Rached – Adquirente Transmitente: Espólio de Fauzi Rached– Adquirente: Said Rached. RJ, 31/01/2001. R-4 COMPRA E VENDA DE ½ DO IMÓVEL: FORMA DE TÍTULO: TRANSMITENTE: SAID RACHED – ADQUIRENTE: FABIO AUGUSTO VASQUES MICELI. RJ, 26/03/2014. R- 5 PENHORA: 40ª Vara Cível da Comarca da Capital – processo nº 0236610/53.2015.8.19.0001. AV-6 INDISPONIBILIDADE: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – processo nº 10010348920165020021. RJ, 25/01/2021. AV-7 INDISPONIBILIDADE: 66ª Vara Trabalho do Rio de Janeiro – processo nº 01006463520185010066. RJ 05/02/2021. AV-8 INDISPONIBILIDADE: 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – processo nº 00100686920155010021. RJ, 28/04/2021. AV-9 INDISPONIBILIDADE: 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – processo nº 00100686920155010021. RJ, 12/08/2021. R-10 PENHORA – Penhora de 50% do imóvel. FORMA DE TÍTULO: 43ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ – processo nº 0006953-31.2007.8.19.0001 - DEVEDOR: FUAD RACHED. RJ, 28/06/2022. AV-11 INDISPONIBILIDADE: 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – processo nº 01004223020165010014. RJ, 29/06/2022. AV 12 INDISPONIBILIDADE: 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro processo nº 01017298220175010014. RJ, 20/04/2023. AV 13 INDISPONIBILIDADE: Processo nº 10005608020175020087 do tribunal Regional do Trabalho 2ª Região. RJ, 29/06/2023. Constam Penhoras E/Ou Hipotecas E/Ou Recurso E/Ou Processo Pendente Sobre O Referido Imóvel. Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro. Eu, ALVARO CARNEIRO PINTO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de junho de 2024.