AV. RIO BRANCO, 243, ANEXO II - Bairro: CENTRO - CEP: 20040-009 - Fone: (21)3218--8000 - www.jfrj.jus.br - Email: 06vf@jfrj.jus.br

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005157-48.2001.4.02.5101/RJ

EDITAL Nº 510013766105

EDITAL DE LEILÃO

O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão Eletrônico e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 20/08/2024, a partir da data da publicação do edital até as 14h00min, após 3 minutos consecutivos sem lance, no endereço eletrônico www.schulmann.com.br, o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Trav. do Paço, n.º 23 – Sala 812, telefones 2532-1961/1705, irá aceitar lances e vender em primeiro Leilão Eletrônico a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão Eletrônico, no dia 22/08/2024, nas mesmas condições, a partir do fim do primeiro leilão até as 14h00min, após 3 minutos consecutivos sem lance, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação, o bem penhorado e (re)avaliado nos referidos autos, descrito como: BEM: Imóvel: Av. Brasil, prédio nº 20101 e respectivo terreno designado por lote 01 do PA 34782, medindo em sua totalidade 100,00m  de frente pela Av. Brasil, 104,00m pelo lado oposto pela Rua Aceguá por onde também o lote faz testada, parte em curva externa subordinada a raio de 70,00m parte em reta e parte em curva externa subordinada a raio de 82,00m à direita 115,00m, à esquerda 24,00m, conforme matricula 253120 do 8º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Ainda, segundo a Matricula constam:  Arresto da 70ª Vara do Trabalho do RJ – Processo nº 0100715-5520185010070; Indisponibilidade da 15ª Vara do Trabalho do Recife – PE, 00003658920185060015; Indisponibilidade da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Processo nº 01012097520195010007; Indisponibilidade  do GAEPP – TST/SP – processo nº 10005483920185020311; Indisponibilidade da 12ª Vara do Trabalho de Brasilia/DF – Processo nº 0000246320175100012, Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ – Processo nº 0347652-6820198190001. Imóvel situado na Av. Brasil, 20101 – Coelho Neto, composto por um prédio administrativo de dois pavimentos, um prédio de serviços de dois pavimentos, quatro galpões geminados, um galpão anexo, área total construída 7092 m² e área total do terreno 9123 m².  Constam débitos de IPTU no valor de R$ 2.666.153,05 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e três reais e cinco centavos).  Total avaliado em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Imóvel: Av. Brasil, prédio nº 20.051 e respectivo terreno designado por lote 01 do PA 33728, fazendo testada também para a Rua Aceguá, medindo em sua totalidade 100,00m de frente pela Av. Brasil, nos fundos para a Rua Aceguá, 1,18m em curva externa subordinada a raio de 82,00m, mais 24,00m em reta mais 41,46m em curva externa subordinada a um raio de 96,00m mais 30,00m em reta, mais 10,19m em curva interna subordinada a um raio de 62,00m, mede 166,00m à direita, onde confronta com o lote nº 09 da quadra G do PA 31786, de Clássico Produtos alimentícios LTDA; 115,00 m à esquerda, onde confronta com o lote nº6 da quadra G do PA 31786, de propriedade de Cia. Estadual do Rio de Janeiro – CEHAB/RJ, com área de 13,525,00 metros quadrados, conforme matricula 226039 do 8º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Ainda, segundo a Matricula constam: Hipoteca Judiciária do 14ª vara do Trabalho RJ – Processo nº 0100730-6620165010014;   Arresto da 70ª Vara do Trabalho do RJ – Processo nº 0100715-5520185010070; Indisponibilidade da 10ª Vara do Trabalho de Garulhos/SP – Processo nº 10009381620175020321; Indisponibilidade  do GAEPP – TST/SP – processo nº 10012161720175020320; Indisponibilidade  Vara de Trabalho de Luziana/GO – Processo nº 00124781920175180131; Indisponibilidade  do GAEPP – TST/SP – processo nº 10004060520185020321; Indisponibilidade  do GAEPP – TST/SP – processo nº 10010170420185020317; Indisponibilidade  do GAEPP – TST/SP – processo nº 1003171120155020313; Indisponibilidade  do GAEPP – TST/SP – processo nº 10013028820175020319; Indisponibilidade da 15ª Vara do Trabalho do Recife – PE, 00003658920185060015; Indisponibilidade da do GAEPP – TST/SP – Processo nº 1005483920185020311; Indisponibilidade da do GAEPP – TST/SP – Processo nº 10006408720185020320; Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ – Processo nº 0347652-6820198190001 Imóvel situado na Avenida brasil, 20051, Coelho Neto, composto por quatro módulos de 14m x 65 m, com 910 m² cada – área total construída 3640 m² e área total do terreno 9390 m². Constam débitos de IPTU no valor de R$ 1.483.514,65 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos). Total avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). Por força do disposto no art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Pagamentos: 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) mais a comissão do leiloeiro.  Ficam os interessados cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, onde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. 

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 17/07/2024. Eu, RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro.

CHAVE DO PROCESSO: 953343356623 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo).