JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do PROCESSO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO em que JESSE VELMOVITSKY move em face ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DA FONSECA, ANA MARIA DA GRAÇA PONZI GOMES DA FONSECA e JOSANA PONZI DA FONSECA TRINDADE BORGES na forma que segue Processo nº 0876063-59.2022.8.19.0001. A Dra Flavia Goncalves Moraes Bruno, Juíza Titular de Direito na 14ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedores ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DA FONSECA, ANA MARIA DA GRAÇA PONZI GOMES DA FONSECA e JOSANA PONZI DA FONSECA TRINDADE BORGES que no dia 04 (quatro) de dezembro de 2024, com início às 11:05hs e com término às 11:35 horas será levado a Público Leilão, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará da forma eletrônica no site: www.schulmannleiloes.com.br, o bem avaliado Páginas 145214239, descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇAO DIRETA IMÓVEL: apartamento situado na Rua Russel nº 344, apto 304, Bloco A, Glória. Situado em uma das laterais do edifício, com vista para um pátio interno do condomínio e sem vaga de garagem. Composto de sala, dois quartos, um banheiro, cozinha estilo americano, dependências de empregada revestida. O imóvel encontra-se em regular estado de conservação. O terreno: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e confrontando (Certidão do 9º). O Edifício: Prédio antigo com fachada em argamassa, com serviço de portaria 24h, elevadores e sem área de lazer. Conclusão: Assim, ante as pesquisas levadas a efeito na região para tomada de preço de imóveis semelhantes ao avaliando. Assim, dimensões, área construída, padrão do logradouro, idade, serviço de transportes públicos e comércio, ATRIBUO ao bem acima descrito, o valor de R$580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Rio de janeiro, 20 de setembro de 2024. Constam débitos de IPTU no valor de R$3.491,75, do FUNESBOM no valor de R$131,11, e possíveis débitos de condomínio serão informados até a data do leilão. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 11 (onze) de dezembro de 2024 no mesmo local e hora, pela oferta acima de 50%, de acordo com o art.886, V, do CPC/2015. Consta no 9º ofício do RGI: Rua do Russel nº 344 apto 304 do Bloco A com a fração de 4.778/1.000.000 do domínio útil do terreno, ferreiro em parte ao domínio da União e em parte a Imperial Irmandade de N.S. da Glória. FREGUESIA – GLÓRIA. INSC. 696024. C.L. 8044. CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES – O terreno mede: 49,49,70m de largura na frente, alargando-se para os fundos, 63,90m de extensão pelo lado esquerdo, onde confronta com o Plano Inclinado do Outeiro da Glória, pertencente a Municipalidade, 52,00m pelo lado direito onde confronta com o prédio nº66 da rua do Russel, de Leitão da Cunha ou sucessores, terminando em linha irregular e curva, na linha dos fundos mede 70,30m, por onde entenda com a Ladeira da Glória. PROPRIETÁRIOS- DANIEL SIMÕES DA SILVA e sua mulher MARTHA IZABEL DE OLIVEIRA SILVA, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, ele bancário, ela do lar CPF nº 042.979.207-78, identidades do IFP nº 1.483.878 e 2.182.453, respectivamente, resistentes nesta cidade. TÍTULO AQUISITIVO – Lº 3-DZ nº 59.289, fls. 60. Rio de janeiro, 12 de maio de 1981. R-01 PROMESSA DE VENDA- Por escritura de 19.04.77 do 9° ofício de Notas, L° 2023, fls. 61vº, o casal DANIEL SIMÕES DA SILVA, prometeu vender o imóvel a JOSÉ GOMES DA FONSECA, português, solteiro, maior, comerciante, CPF n° 068.680.377-91, residente nesta cidade, identidade do GEE-CB n°1.326.679 RE 1.088.519, por CR$450.000,00. Rio de janeiro, 12 de maio de 1981. R-02 COMPRA E VENDA- Por escritura de 23.01.1981 do 8° ofício de Notas, L° 1560, fls. 28, Espólio de DANIEL SIMÕES DA SILVA, representado por sua inventariante Marta Izabel de Oliveira Silvia pelo alvará conste no título, vendeu o imóvel a JOSÉ DA FONSECA, antes qualificados, por CR$450.000,00, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, Guia n° 2429268 paga em 19.05.77. Rio de janeiro, 12 de maio de 1981. AV.03 NOVA IDENTIDADE - ... AV.04 INDICADOR REAL - ... AV.05 CASAMENTO - ... R.06 PROMESSA DE COMPRA E VENDA - Pela escritura de 16.10.2000, do 21° ofício, Livro 2365, folhas 78, prenotado em 24 de outubro de 2000, com o número 803989, às folhas 196, do livro 1-EG, fica registrada a PROMESSA DE COMPRA E VENDA do imóvel em caráter irrevogável e irretratável com imissão na posse, feita por JOSÉ GOMES DA FONSECA e sua mulher ANA MARIA DA GRAÇA PONZI GOMES DA FONSECA, brasileira, secretária, identidade nº 258381 do M. Aer e CPF nº 289.276.217-00 em favor de JOAQUIM DA SILVA BRITO, português, comerciante, casado pelo regime de comunhão de bens (antes da Lei 6515/77) com ARMINDA DA FONSECA BRITO, identidade número W063862-9 do SE/DPMAF/DPF e CPF nº 034.184.567-15, residente nesta cidade, pelo preço de R$60.000,00, integralmente pago. Rio de janeiro, 27 de novembro de 2000. R-7 PROMESSA DE CESSÃO: Pela escritura de 04/01/06, do 21º ofício, à fl. 68v, do livro 1-FO, fica registrada a PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS à compra e venda do imóvel feita por JOAQUIM DA SILVA BRITO e sua mulher ARMINDA DA FONSECA BRITO, portuguesa, comerciante, identidade SE/DPMAF W063810-S, CPF 959.281.977-72 em favor de JOSANA PONZI DA FONSECA, brasileira, solteira, maior, do comércio, identidade MTPS 94.502, série 138RJ, CPF 057.216.757-13, residente nesta cidade, pelo preço de R$60.000,00 integralmente, pago. Rio de janeiro, 20 de fevereiro de 2006. R-8 ARREMATAÇÃO: Pela carta de 10/08/2020 da 42ª Vara Cível/RJ, prenotada em 08/07/21 com o nº 1989246 à fl. 282v do livro 1-LL e intimação de 14/06/24, da Vara de Registros Públicos – RJ, prenotada em 17/06/24 com o nº 2199085 à fl. 27v do livro 1-MO, instruída pela sentença de 02/08/23 e acórdão de 10/05/24, extraída dos autos da ação movida por JESSE VELMOVITSKY em face de ESPÓLIO DEJOSÉ GOMES DA FONSECA (processo nº 0109931-33.2000.8.19.0001), fica registrada a ARREMATAÇÃO DE METADE do imóvel feita por JESSE VELMOVITSKY, brasileiro, advogado, solteiro, identidade OAB/RJ 30980, CPF 387.855.607-15, residente nesta cidade, pelo valor de R$163.800,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 2301230 em 14/01/2020 e o CAT nº 005406353-16, emitida em 30/12/22. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$215.298,92. Rio de janeiro, 08 de julho de 2024. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante. Finalizado o leilão eletrônico, serão acrescidos 15 minutos, para lances apenas dos condôminos para exercerem seu direito a preferência. Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Eu, _________________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dra Flavia Goncalves Moraes Bruno, MMA Dra Juíza _________________.