A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art.892, caput, do CPC/2015). O valor de 5% de comissão do leiloeiro deverá, no caso de arrematação, ser paga diretamente a ele pelo arrematante no ato, e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será pago pelo arrematante. Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro - entendendo-se como tal a partir do momento em que já apresenta as datas - ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem deu causa, sem prejuízo do reembolso das despesas adiantadas; Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do Leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão.

JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO em que OTTÁVIO MAIUOLO move em face de LUIS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, ELIANE FRIDMAN ROUBERT DOS SANTOS, ESPOLIO DE JOSE LUIS VIEIRA DOS SANTOS representado por IGOR CHAME DOS SANTOS, JÉSSICA CHAME DOS SANTOS e IAGO CHAME DOS SANTOS e ESPOLIO DE WILNA ALVES DOS SANTOS representado por LUIS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS na forma abaixo. Processo nº 0040942-67.2003.8.19.0001. O Dr. Daniel Vianna Vargas, Juiz Titular na 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e aos devedores de LUIS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, ELIANE FRIDMAN ROUBERT DOS SANTOS, ESPOLIO DE JOSE LUIS VIEIRA DOS SANTOS representado por IGOR CHAME DOS SANTOS, JÉSSICA CHAME DOS SANTOS e IAGO CHAME DOS SANTOS e ESPOLIO DE WILNA ALVES DOS SANTOS representado por LUIS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, que no dia 04 (quatro) de agosto de 2025, com início às 11:05h e com termino às 11:35h será levado a Leilão Público, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, e ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP: 20010-170, leilão este que será realizará da forma eletrônica no site www.schulmannleiloes.com.br, o bem penhorado em fls. 310 e avaliado em fls. 1154 e descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Rua General José Cristino, número 26 – salas 201, 202, 203, loja 26A e 26 fundos apartamentos 101 e 102 – devidamente registrados, dimensionado e caracterizado no 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, através da Matrícula nº 39.302 e na inscrição municipal de nº 0.080.157-1, 0.080.158-9, 0.080.159-7, 0.080156-3, 0.080160-5, 0.080.161-3 (IPTU), conforme fotocópia que acompanha da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. SALA 201: Unidade utilizada para fins de escritório, com 12m² de área edificada, posição frente, não sendo possível a mensuração de sua segmentação e estado de conservação devido à modalidade de avaliação utilizada. Constam débitos de IPTU no valor de R$13.470,96 e de FUNESBOM no valor de R$658,62. – SALA 202 – Unidade utilizada para fins de escritório, com 21 m² de área edificada, posição frente, não sendo possível a mensuração de sua segmentação e estado de conservação devido à modalidade de avaliação utilizada. Constam débitos de IPTU no valor de R$12.209,56 e FUNESBOM no valor de R$658,62 SALA 203 – Unidade utilizada para fins de escritório, com 21m² de área edificada, posição frente, não sendo possível a mensuração de sua segmentação e estado de conservação devido à modalidade de avaliação utilizada. Constam débitos de IPTU no valor de R$9.540,95 e de FUNESBOM no valor de R$658,62.  LOJA 26A – Unidade utilizada para fins não residenciais, tipologia loja, com 107m² de área edificada, posição térreo, não sendo possível a mensuração de sua segmentação e estado de conservação devido à modalidade de avaliação utilizada. Constam débitos de IPTU no valor de R$14.572,37 e de FUNESBOM no valor de R$1.321,68. APARTAMENTO 101 FUNDOS – Unidade utilizada para fins residenciais, tipologia apartamento, com 53 m² de área edificada, posição fundos, não sendo possível a mensuração de sua segmentação e estado de conservação devido à modalidade de avaliação utilizada. Não constam débitos de IPTU de FUNESBOM no valor de R$411,95.  APARTAMENTO 201 FUNDOS – Unidade utilizada para fins residenciais, tipologia apartamento 53m² de área edificada, posição fundos, não sendo possível a mensuração de sua segmentação devido à modalidade de avaliação utilizada. Constam débitos de IPTU no valor de R$2,84 e de FUNESBOM no valor de R$547,14.  PRÉDIO: Construção residencial e comercial, idade (1964), que dispõe de interfones na entrada para os apartamentos, não possui área reservada para estacionamento de caros, não existe serviço de portaria 24 horas, nem sistema de segurança. Prédio em estilo antigo com fachada em regular estado de conservação. REGIÃO: Encontra-se servida por todos os melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, utilizando de boas redes de transporte públicos, em área residencial e comercia. AVALIO indiretamente o imóvel SALA 201, em R$59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), o imóvel SALA 202, em R$105.000,00 (cento e cinco mil reais). – O imóvel SALA 203, em R$105.000,00 (cento e cinco mil reais), – O imóvel LOJA 26A, em R$312.000,00 (trezentos e doze mil reais) – o imóvel APARTAMENTO 101 FUNDOS, em R$232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), – o imóvel APARTAMENTO 101 FUNDOS, em R$232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais). Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024. Sendo infrutífera a primeira praça, será feito a segunda praça no dia 11 (onze) de agosto de 2025 com início às 11:05h e com término às 11:35h pela melhor oferta acima de 50%, de acordo com o art.886, v, do CPC/2015. Consta 3º ofício do RGI, Matrícula nº 39.302 IMÓVEL: Rua General José Cristino nº 26 salas 201, 202 e 203, Loja 26-A e 26 – fundos apartamentos 101 e 201, na Freguesia de São Cristóvão, e respectivo terreno que mede em sua totalidade: 7,40m de largura na frente, 23m de comprimento e 8m de largura nos fundos, confrontando pela esquerda com o nº 24, pela direita com o prédio 32, e nos fundos com o nº 30 casa I apartamentos 101 e 201. Inscrições 0080157-1(sala 201), 0080158-9(sala 202), 0080159-7(sala 203), 0080156-3(Loja 26-A) 0,0080160-5(ap.101) e 0080161-3(ap. 201) CL 07482-3. PROPRIETÁRIA: IRACEMA VIEIRA DOS SANTOS, brasileira, viúva, do lar, residente nesta cidade, CPF 128.858.007-04. REGISTRO ANTERIOR: 3BU-38667-163 deste Cartório. Real 6F-118-36. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1988. R-1-M-39.302: DOAÇÃO(PRENOTAÇÃO 97663 DE 29-12-1987): Por escritura de 22-12-1987 do 6º Ofício de notas desta cidade (Livro 4706 fls. 033 ato 16), a Proprietária doou o imóvel a José Luiz Vieira dos Santos, brasileiro, comerciante, residente nesta cidade, CPF 228.344.277-04, casado pelo regime da comunhão de bens com Wilna Alves dos Santos, pelos valores de: CZ$ 92.000,00(sala 201), CZ$ 160.000,00(sala 202), CZ$ 160.000,00(sala 203), CZ$ 1.358.000,00(loja 26-A), CZ$ 100.000,00(ap. 101) e CZ$100.000,00(ap. 201), atribuídos para efeitos fiscais. Imposto de transmissão pago em 22-12-1987, sala 201 guia 4-64/268260-7 CZ$ 3.680,00 sala 202 CZ$ 6.400,00 guia 4-64/268261-5, sala 203 CZ$ 6.400,00 guia 4-64/268262-3, loja 26-A CZ$ 54.320,00 guia 4-64/268259-3 ap. 101 CZ$ 4.000,00 guia 4-64/268263-1 e ap. 201 CZ$ 4.000,00 guia 4-64/268264-0. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1. TEC. JUD. JURAMENTADO. O OFICIAL. R-2-M-39.302:-USUFRUTO VITALÍCIO: Pela escritura referida no R-1, Iracema Vieira dos Santos reservou para si usufruto vitalício do imóvel. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1988. TEC. JUD. JURAMENTADO. O OFICIAL. AV-3 M-39.302 – CONSIGNAÇÃO: Os lançamentos precedentes são os que constam da matrícula no livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. O OFICIAL. R-4 M-39.302 – PENHORA: (Protocolo nº 245.520 de 07/02/2008). TÍTULO: Mandado de Penhora datado de 02/02/2007, da 12ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, e Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de 12/03/2007, hoje arquivados. JUIZ(A): Dr(a) NELSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE. VALOR DA DÍVIDA: R$ 143,21. Autor: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; RÉU: IRACEMA VIEIRA DOS SANTOS; PROCESSO: 2005.120.039606-4 – Certidão de Dívida nº 01/011439/2003. DEPOSITÁRIO: Wanderlin Tavares Biridiba, 6º Depositário Judicial. (Os emolumentos referentes ao presente registro não foram recolhidos e, o mesmo, só será cancelado contra o recolhimento dos referidos emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública, conforme decisão normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, deste Estado, proferida no processo nº 29.682/97. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. SELO: RLI nº 15263. O OFICIAL. R-5 M-39.302 – PENHORA: (Protocolo nº 346.874 de 18/11/2020). TÍTULO: Certidões datadas de 08/07/2011 e 21/11/2019, da 28ª Vara Cível desta Cidade, assinadas pelas Escrivãs, Sheila Simões Cardoso e Marcia Lima de Brito – em conformidade com o artigo 844 do CPC – hoje arquivadas. JUIZ (AS): Drº MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO e PAULA SILVA PEREIRA. VALOR DA DÍVIDA: R$91.886,08. EXEQUENTE: OTTAVIO MAIULO, CPF 442.675507-78. EXECUTADOS: JOSE LUIS VIEIRA DOS SANTOS e WILMA ALVES DOS SANTOS, inscritos no CPF nº 288.344.277-04, e OUTROS. PROCESSO Nº: 0040942-67.2003.8.19.0001 (2003.001.041820-3). DEPOSITÁRIOS: OS EXECUTADOS. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art.892, caput, do CPC/2015). O valor de 5% de comissão do leiloeiro deverá, no caso de arrematação, ser paga diretamente a ele pelo arrematante no ato, e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será pago pelo arrematante. Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro - entendendo-se como tal a partir do momento em que já apresenta as datas - ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem deu causa, sem prejuízo do reembolso das despesas adiantadas; Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do Leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Eu, ___________________________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Daniel Vianna Vargas, MM. Dr. Juiz ___________________________.