JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ACUMULADA COM COBRANÇA em que JESSE VELMOVITSKY move em face de ALVARO APARECIDO PACHECO E WANIA REGINA HENRIQUES na forma abaixo. Processo nº 0146290-79.2000.8.19.0001 A Dra. Caroline Rossy Brandão Fonseca, Juíza em Exercício na 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados JOÃO VICTOR HENRIQUES PACHECO e aos devedores ALVARO APARECIDO PACHECO E WANIA REGINA HENRIQUES, que no dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2026, com início as 11:05horas e com termino as 11:25horas será levado a Leilão Público, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, matriculado na JUCERJ nº 116 e ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP: 20010-170, leilão este que será realizará da eletrônica no site www.schulmannleiloes.com.br, o bem penhorado e avaliado em fls. 1060, 2171 e descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: BEM: Apartamento conjugado, situado na Rua Sá Ferreira, 228/720, com 25m². O apartamento é constituído de um espaço dividido entre cozinha, banheiro e sala/quarto. A cozinha é azulejada até a metade e o banheiro é azulejado até o teto. O imóvel tem vista para a comunidade do Pavão-Pavãozinho. Apartamento carente de reformas. O condomínio possuí construção antiga, recuado, residencial, com grades em toda a sua extensão. VALOR ATRIBUÍDO: R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022. Não constam débitos de IPTU, constam débitos de FUNESBOM no valor de R$113,64 e os possíveis débitos condominiais serão informados até a data do leilão. Sendo infrutífera a primeira praça, será feito a segunda praça no dia 03 (três) de março de 2026 no mesmo local e horário pela melhor oferta acima de 60%, de acordo com o art.886, v, do CPC/2015. Consta 5º ofício do RGI: IMOVEL - Apartamento n° 720 do edifício na Rua Sá Ferreira nº 228, correspondente a 1/348 do terreno, que mede na sua totalidade 27m00 de frente e fundos 74m00 do lado esquerdo 82,00m do lado direito confrontando do lado direito com a Travessa das Escadinhas de Saint Roman, do lado esquerdo com o n° 214 da Rua Sá Ferreira e com o nº 135 da Rua Saint Roman, e nos fundos com frente para a Rua Saint Roman. Proprietários: ANTONIO CARLOS ROLLO GUIMARÃES, do comercio e sua mulher MARIA DA CONCEIÇÃO REIS GUIMARÃES, de prendas do lar, brasileiros, casados pela comunhão de bens, CPF 005025537-15 e 439:239.847-15. R.1-20.412 - COMPRA E VENDA- Nos termos da escritura de 14 de julho de 1977, do 5º ofício desta cidade, livro 2451, fls. 43, os proprietários descritos e qualificados na matrícula, venderam o imóvel da mesma a INES GALLO CAMERINI, brasileira, viúva, de prendas do lar, residente nesta cidade, CPF 001.882.986-49, pelo preço de CR$250.000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia 2443618 em 12-08-88. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1977. AV.2/20412-CIC: Nos termos de petição, CIC, hoje arquivados, prenotados no Lº1U fls. 160 nº 234525 em 17.5.89, INES GALLO CAMERINI, é inscrita no CPF nº 562.127.637-04. Rio de Janeiro, 22 de maio de 1989. R.3/20412-VENDA: Por escritura de 12.4.89, do 6º Oficio, Lº 4797, fls. 032, ato 15, prenotada no Lº 1.U fls. 145 nº 233950 em 02.05.89, 02.05.89, a proprietária, vendeu o imóvel a LUIZ EDUARDO NETTO SA FORTES, brasileiro, bancário, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com MARIA CRISTINA BASTOS DE SA FORTES, CPF 443.931.567-49, residente nesta cidade, peio preço de Ncz$ 5.000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 5998/89 em 11.4.89. Rio de Janeiro, 22 de maio de 1989. R 4/20412-COMPRA E VENDA: Nos termos de documento particular de 05.5.2000 e documentos hoje exigidos por lei, tudo arquivado, prenotada no Lº 1AK sob o nº 380032 as fls. 223 em 15.5.2000, os proprietários LUIZ EDUARDO NETTO SA FORTES e sua mulher MARIA CRISTINA BASTOS DE SA FORTES, já qualificados, venderam o imóvel à WANIA REGINA HENRIQUES, brasileira, separada judicialmente, produtora shows, CIC 591.083.206-91, residente nesta cidade; pelo preço de R$35.000,00. O Imposto de transmissão foi pago pela guia de nº 652556 em 04.5.2000, no valor de R$700,00, tendo sido atribuído como base de calculo o valor de R$35.000,00, ficando arquivada neste cartório. Rio de Janeiro, 24.5.2000. R.5/20412-HIPOTECA: Nos termos dos mesos documentos que serviram de titulo para o R.4, a proprietária antes qualificada, deu o imóvel desta matricula em l hipoteca à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com sede em Brasilia-DF, CNPJ/MF:00.360.305/0001-04; em garantia da divida no valor de R$35.000;00, a ser paga no prazo de 240 parcelas em prestações mensais e consecutivas, vencendo-se a primeira em 05.6.2000, aos juros de 8,0000% ao ano, regendo-se o contrato pelas demais clausulas e condições constantes do título. Rio de Janeiro, 24.5.2000. R.6/20412-ARREMATAÇÃO: Nos termos de carta de arrematação, extraída dos autos de ação de execução extra judicial movida pela credora por seu agente fiduciário BANCO MORADA S.A., com sede nesta cidade, CNPJ nº 43.717.511/0001-31, prenotado no Lº1AT-415999/81 em 06.11.02, o imóvel desta matricula foi arrematado pelo valor de R$35.000,00 em 24.07.02, por CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, com sede nesta cidade. O Imposto de Transmissão foi pago pela guia nº 827438 em 13.09.02 no valor de R$700,00, tendo como base de cálculo R$35.000,00. É emitida declaração sobre operações imobiliárias, conforme instrução normativa da Secretaria da Receita Federal. Rio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2002. R.7/20412 COMPRA E VENDA: Nos termos da escritura de 26.11.2007, do 23° Ofício. de Notas desta cidade, L°8776, fls.133, prenotada no L°1BL-483604-237 em 16.01.2007, e Oficio 106/2008 de 14.01.2008 da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro, CAIXA ECONÓMICA FEDERAL-CEE, já qualificada, vendeu o imóvel desta matricula a WANIA REGINA HENRIQUES, brasileira, separada consensualmente, agente de viagens, CPF n°591.083.206-91, residente em Nova Iguaçu-RJ, pelo preço de R$57.000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia n ° 1199969 no valor de R$1.140,00 em 21.08.2007, base cálculo no valor de R$ 57.000,00. Rio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2008. R.8/20412-PENHORA: Por determinação do Juízo de Direito da 34º Vara Cível-RJ, contida na certidão de 26.10.2010, assinado por ordem do M. M. Juiz Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, prenotada no L°1CF-525520-168 em 10.12.2010, fica registrada a penhora do imóvel desta matricula, para garantia da dívida no valor de R$33.790,96, face ação movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL, CNPJ n°40.287.690/0001-26 contra WANIA REGINA HENRIQUES, CPF nº 591.083.206-91, residente nesta cidade, através do processo n°0128471-95.2001.8.19.0001 (2001.001.124963-9). Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. AV.9/20.412 – CANCELAMENTO DE PENHORA: Nos termos de Ofício nº 905/2014 da 34ª Vara Cível desta cidade, assinado em 05.11.2014, pelo MM Juiz Dr. André Pinto, prenotado no L°1DB-571168-129 em 24.11.2014, fica cancelada a penhora objeto do R.8, em virtude de determinação judicial. Selo EBCT8G728 OGJ. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2015. R.10/20412 – DOAÇÃO: Nos termos da escritura de 10.03.2016 do 10º Ofício de notas desta cidade, Lº 7253, fls. 155/156, prenotada n Lº1DH-584266-97 em 23.03.2016, WANIA REGINA HENRIQUES, CPF nº 591.083.206-91, já qualificada, doou a nua propriedade do imóvel desta matrícula à JOÃO VICTOR HENRIQUES PACHECO, brasileiro, estudante, maior, CPF nº165.513.667-40, residente nesta cidade. O ITD foi pago pela guia nº 7.64.458303-6 em 07/03/2016, no valor de R$3.648,88, base de cálculo R$91.222,12. Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2016. R.11/20412 – USUFRUTO: Nos termos da mesma escritura que serviu de título para o R.10, a doadora, já qualificada, reservou para si, o usufruto vitalício do imóvel, sendo o valor para fim de recolhimento de emolumentos R$91.222,12. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2016. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. O imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, taxa de incêndio e condomínio, desde que o preço comporte seu pagamento integral, atendendo-se ao que consta no artigo 130, parágrafo único do CTN. A arrematação ou adjudicação, far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art.892, caput, do CPC/2015), sendo 5% de comissão do leiloeiro no ato, e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será pago pelo arrematante. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. Eu,______________________________Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) O Dr. Mauricio Chaves de Souza Lima MM. Dr. Juiz _________________________.