Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro.

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:

AO DOUTOR MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA  JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI, através do site do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br com início em 14(catorze) de abril de 2026 as 11:00 horas com término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10, pela avaliação e se no Primeiro Leilão não houver licitante será levado a público o leilão no mesmo endereço eletrônico indicado, a 2ª praça com início em 28(vinte e oito) de abril de 2026 as 11:00 horas com após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10 por 50% do valor da primeira praça, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo, com o adquirente arcando com os valores dos possíveis débitos. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 01 de outubro de 2025 para cobrança de dívida de R$ 148.339,95 (cento e quarenta e oito mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann e ou sua preposta Glace di Napoli, tel. (2532-1705). PROC nº 0101708-14.2016.5.01.0056 - RTE KELMER DA SILVA MARQUES (Adv. RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA OAB/RJ 88.204); RDO: RICO MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME(sem advogado nos autos); ACCEL FERRAGENS LTDA - EPP(sem advogado nos autos); MAKO MEIER COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - ME(sem advogado nos autos); JULIANA LOPES(sem advogado nos autos); JOAO JOSE SILVA MENEZES(sem advogado nos autos); DEBORA PRICIELLA DA SILVA FREIRE(sem advogado nos autos); GABRIEL DOS SANTOS FIRMO(sem advogado nos autos); TERCEIRO INTERESSADO: MAKO MEIER COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - ME n/p DÉBORA PRICIELLA DA SILVA FREIRE; TERCEIRO INTERESSADO: ACCEL FERRAGENS LTDA - EPP n/p JÕÃO JOSÉ SILVA MENEZES; TERCEIRO INTERESSADO: RICO MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME n/p sócia JULIANA LOPES; TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA LOPES; TERCEIRO INTERESSADO: JOAO JOSE SILVA MENEZES; TERCEIRO INTERESSADO: DEBORA PRICIELLA DA SILVA FREIRE TERCEIRO INTERESSADO: 8º RGI TERCEIRO INTERESSADO: MARILEIA CID CONDE MENEZES TERCEIRO INTERESSADO: 8º RGI -  Bens: Imóvel devidamente descrito e caracterizado na matrícula nº 19357/2AK/146 do 8º RGI. Avaliado em R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais). IMÓVEL: RUA OLIMPIO DE CASTRO, Nº 931, APTO 402, BLOCO II - JARDIM SULACAP, RIO DE JANEIRO/RJ, e a fração de 1/92 do respectivo terreno antes designado por lote 2, do PA 31.239, medindo: 44,00m pela Rua Olímpio de Castro e 4,25m em canto chanfrado na esquina desta rua com a Rua Guilherme Francisco Cruz; 66,00m pela Rua Guilherme Francisco Cruz e 4,25m em canto chanfrado na esquina desta rua com a Rua Barbara Heliodora; 44,00m pela Rua Barbara Heliodora e 4,25m em canto chanfrado na esquina desta rua com a Praça Mário Saraiva; 66,00m pela Praça Mário Saraiva e, finalmente 4,25m em canto chanfrado na  esquina desta praça com a Rua Olímpio de Castro. R-06 COMPRA E VENDA: VENDEDORES: PIERRE FERNANDES BEZERRA e sua mulher MARIA FATIMA DOS SANTOS BEZERRA. COMPRADORES: JOÃO JOSÉ SILVA MENEZES e sua mulher MARILÉIA CID CONDE MENEZES. R-07 HIPOTECA: CREDORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AV-08 INDISPONIBILIDADE: 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro processo nº 0101708-14.2016.5.01.0056. Constam Penhoras E/Ou Hipotecas E/Ou Recurso E/Ou Processo Pendente Sobre O Referido Imóvel. Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro. Eu, ÁLVARO CARNEIRO PINTO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2026.