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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016401-53.2019.4.02.5101/RJ

DESPACHO/DECISÃO

Evento 302: tendo em vista que não houve licitantes para o bem levado a hasta pública, defiro o requerido pela parte exequente e autorizo a venda direta do imóvel penhorado.

Intime-se o leiloeiro Leonardo Schulmann, já nomeado nos autos, para proceder à venda direta do bem não arrematado, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil - CPC, devendo, no prazo máximo de 10 dias, manifestar algum impedimento para aceitar o encargo.

Aceito o encargo, fixo o prazo máximo de 120 dias para o leiloeiro promover a venda direta, consoante o art. 880, parágrafo 1º  do CPC.

Deverá o leiloeiro:

a) empreender toda diligência objetivando alcançar o melhor preço na venda, devendo a alienação observar o preço mínimo de 50% do valor da avaliação;

b) providenciar a renovação das divulgações da venda direta, no prazo de 15 dias, buscando atingir o público alvo interessado na arrematação do bem, nos mesmos moldes da publicidade já conferida ao leilão, devendo comunicar o resultado final da venda direta tão logo ocorra sua finalização.

Intimem-se os coproprietários do imóvel, tendo em vista a garantia de preferência na aquisição em igualdade de condições, bem como de percepção do correspondente à sua quota-parte sobre o valor da avaliação.

Eventual proposta de venda direta deverá ser formalizada nos autos e, desta feita, será aberta vista ao exequente e ao executado para que, no prazo sucessivo de 10 dias, manifestem-se, de forma fundamentada, em caso de discordância. A ausência de manifestação importará em anuência tácita com a proposta apresentada.

Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do produto da alienação, nos termos do art 884, parágrafo único, do CPC.

Não havendo alienação judicial do bem, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que entender devido, no prazo máximo de 15  dias, sob pena de extinção.