A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015). Sendo 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante.  Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão.

JUÍZO DE DIREITO DA 05ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE DANOS em que KALAI SANTANA COSTA GUIMARÃES, SYDNEY CASTRO GUIMARAES FILHO e DENISE SANTANA DA SILVA, move em face de ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA e HUGO CLEON DA SILVA NASCIMENTO na forma abaixo. Processo nº 0325590-10.2014.8.19.0001, A Dra. Monica de Freitas Lima Quindere, Juíza Titular da 05ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados, em especial O BANCO DO BRASIL S/A e aos devedores ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA e HUGO CLEON DA SILVA NASCIMENTO, que no dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2026, com início às 13:00horas e com término às 13:15horas, por valor igual ou acima da avaliação. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no mesmo dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2026 no mesmo local com início às 13:20horas e com término as 13:35horas, pela melhor oferta acima de 50%, de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015. Será levado a Leilão Público, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e ou/sua Preposta GLACE DI NAPOLI com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP 20010-170, leilão será realizado de forma eletrônica no site www.schulmannleiloes.com.br, o bem penhorado e avaliado às fls. 823 e 918, e descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMOVÉL AVALIADO: APARTAMENTO RESIDENCIAL, localizada na Rua Correa Dutra, 99, apt. 718, bairro Flamengo. Devidamente dimensionado e caracterizado no 9o Ofício de Registro de Imóveis, na matrícula N.48.568, inscrição municipal de nº 0026003-4(IPTU), conforme cópias de certidão que acompanham o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. CARACTERISTICA DO PRÉDIO: prédio residencial e comercial IMOVEL AVALIADO: APARTAMENTO RESIDENCIAL: apartamento com 39 m2. Posição: frente. DA REGIÃO: O imóvel fica localizado na Rua Correa Dutra, logradouro próximo ao Palácio do Catete com comércio intenso e acesso aos principais meios de transportes públicos, tais como metrô e ônibus. A região é servida de todos os melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. HOMOGENEIZACAO DO VALOR DO IMOVEL Média homogeneizada do m2: R$ 9.793,25. O imóvel encontra-se ocupado. Em razão de o imóvel encontrar-se fechado, não havendo constatação de benfeitorias, AVALIO o imóvel em R$ 381.936,00 (trezentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais). Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025. Constam débitos de IPTU no valor de R$132,98, débitos de FUNSBOM no valor de R$ 119,28, possíveis débitos condominiais serão informados até a data do leilão. Consta no Cartório do 9º Ofício de Imóveis da Comarca da Capital, MATRÍCULA Nº 48.568 IMÓVEL: Rua Corrêa Dutra nº 99, apartamento 718, com a fração de 0,00254 do terreno. FREGUESIA DA GLÓRIA. Inscrição FRE 026003 CL 6902. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: Terreno medindo 14,17m de frente para a Rua do Catete, 70,58m pelo lado esquerdo, entestando com a Rua Corrêa Dutra, 84,46m do lado direito, em 5 segmentos, o 1º com 17,81m perpendicular à Rua do Catete, o 2º com 1,80m em sentido paralelo a esta rua, o 3º com 3,19m perpendicular à frente para a Rua do Catete, o 4º com 11,73m em sentido paralelo a esta mesma rua e finalmente o 5º e último com 49,93m em sentido perpendicular à Rua do Catete, medindo pelos fundos que compreende ao lado esquerdo da frente para Rua Corrêa Dutra 27,50m, limitando-se por esta linha com o terreno do prédio nº 105 da Rua Corrêa Dutra, pertencente a Franklin Sampaio; pelo lado direito da Rua do Catete confronta com terrenos dos prédios 202, 204 e 206 desta rua e pertencentes respectivamente a José Alves da Costa, Maria Cristina Santoro e outros e a Equitativa dos Estados Unidos do Brasil e também de Frida Arp Croshagen. PROPRIETÁRIOS: Luiz Felipe de Souza Sampaio, advogado, e sua mulher Karla de Souza Sampaio. Irene de Souza Sampaio, desquitada, proprietária. Jorge de Souza Sampaio, advogado, e sua mulher Maria de Lourdes Corrêa e Castro Sampaio. Luiza Maria de Souza Sampaio Guimarães, do lar, casada com Olavo Sampaio da Fonseca Guimarães, engenheiro. Todos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade. TÍTULOS AQUISITIVOS: 3 Y – 11652, fls. 383 do 2º Ofício; 3 CA – 34.945/34947, fls. 120 a 128 e 3 CQ – 425859, fls. 152 deste Ofício. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 1979. AV-1 – SERVIDÃO - No Livro 4 AV, às fls. 89, sob o nº 20481, acha-se inscrita uma servidão de passagem de veículos e pedestres. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 1979. R-2 – PROMESSA DE VENDA – Por escritura de 06/05/1963 do 10º Ofício, Livro 1682, fls. 46, e de 23/02/1973 do 10º Ofício, Livro 2342, fls. 47v, o casal Luiz Felipe de Souza Sampaio e os demais proprietários qualificados prometeram vender o imóvel à Construtora e Indústria e Engenharia Levcovitz Ltda., com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob nº 33.557.364, pelo valor de Cr$ 5.000,00, pagável na forma do título. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 1979. R-3 – PROMESSA DE CESSÃO DA PROMESSA DE VENDA DE BENFEITORIAS –  Por escritura de 26/05/1969, do 9º Ofício, Livro 2028, fls. 86, Construtora Cinel Comércio Indústria e Engenharia Levcovitz Ltda., antes qualificada, prometeu ceder os direitos à aquisição da fração, bem como as benfeitorias, a JULIA CORRÊA DA SILVA FREIRE, brasileira, funcionária estadual, identidade IFP nº 355.151, residente nesta cidade. Valor: Cr$ 14.500,00, sendo: Cr$ 1.800,00 referentes à fração; Cr$ 12.700,00 referentes às benfeitorias. Pagável na forma do título, em caráter irrevogável e irretratável. AV-4 – ÓBITO – A requerimento datado de 06/03/1979, instruído com certidão de casamento da 7ª Circunscrição, de 08/08/1979, Livro B-87, fls. 57, registro nº 8754, hoje arquivados, fica averbado que EDGARD LACERDA FREIRE faleceu aos 02/01/1973, no estado civil de separado judicialmente de Julia Corrêa da Silva Freire, que passou ao estado civil de viúva.  R-5 – CESSÃO E COMPRA E VENDA – CEDENTE DA FRAÇÃO E TRANSMITENTE DE BENFEITORIAS – Construtora Cinel Comércio Indústria e Engenharia Levcovitz Ltda., antes qualificada. Transmitentes da fração: Luiz Felipe de Souza Sampaio, representado por seu procurador, conforme alvará citado no título, e os demais proprietários qualificados. CESSIONÁRIA E ADQUIRENTE: Julia Corrêa da Silva Freire, brasileira, viúva, funcionária estadual, identidade IFP nº 355.151, residente nesta cidade. TÍTULO: Traslado da escritura de 23/02/1973, Livro 2342, fls. 47v. Valor da cessão da fração: Cr$ 1.800,00. Valor da venda das benfeitorias: Cr$ 12.700,00. Valor total: Cr$ 14.500,00. Imposto de transmissão recolhido pela guia nº 2469261, aos 01/05/1969. R-6 – ADJUDICAÇÃO – Pela carta de 15/09/1999 da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, contendo sentença de 29/10/1998, prenotada em 25/09/2000, o imóvel foi adjudicado a NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA, brasileira, viúva, do lar, identidade do M.Ex. nº 011515683-8 e CPF nº 917.908.567-04, residente nesta cidade. Valor atribuído: parcialmente ilegível na cópia. Imposto recolhido pela guia nº 564/465. Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2000. R-7 – COMPRA E VENDA – Pela escritura de 25/04/2002, do 15º Ofício, Livro 1740, fl. 96, prenotada em 17/10/2002, sob o nº 896234, fica registrada a compra e venda do imóvel feita por Nyce Rodrigues Pereira Costa em favor de MARIA ALICE DIAS DA CRUZ, brasileira, solteira, comerciária, identidade IFP nº 3321113, CPF nº 505.000.747-04, pelo valor de R$ 45.000,00. Imposto de transmissão recolhido foi pago pela guia nº 745630 em 25/04/02. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2002. R-8 – ADJUDICAÇÃO – Pela carta de 23/09/07 expedida pela 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, contendo sentença, prenotada em 18/04/2007, fica registrada a adjudicação do imóvel em favor de ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, brasileiro, magistrado, identidade nº 1292515, CPF nº 020.131.347-20, casado sob o regime de comunhão de bens anterior à Lei 6.515/77 com Yara Dias da Cruz Macedo, residente nesta cidade. Pelo valor de R$ 21.000,00. Valor atribuído para base de cálculo: R$ 72.107,00. Imposto de transmissão foi pago pela guia nº 564.830532-1 em 18/05/07. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. R-9 – COMPRA E VENDA – Pelo instrumento particular de 11/02/2010, prenotado em 19/03/2010, fica registrada a compra e venda do imóvel feita por Alexander dos Santos Macedo e sua mulher Yara Dias da Cruz Macedo, brasileira, advogada, identidade OAB/RJ 38277, CPF nº 745.649.277-87, em favor de ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, servidora pública federal. Identidade DETRAN/RJ 081990145, CPF nº 005.517.527-93, residente nesta cidade, pelo preço de R$ 150.000,00. Imposto de transmissão pago pela guia nº 1457841, em 19/03/2010. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010. R-10 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Pelo instrumento particular que serviu para o registro 9, fica registrada a alienação fiduciária do imóvel feita por Ana Lucia Oliveira da Silva em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, para garantia da dívida no valor de R$ 129.000,00. O contrato rege-se pelas demais cláusulas e condições constantes do título.  Incorrendo o devedor em mora e consolidando a propriedade em favor da credora, é atribuído o valor de R$ 161.000,00 para o leilão público. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010. AV-11 – INDICADOR REAL – Fica averbado que o imóvel está lançado no indicador (G) nº 4190, à fl. 19v do Livro 4-L. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010. AV-12 – TRANSFERÊNCIA DE GARANTIA – Pelo instrumento particular de 15/02/2013, prenotado em 05/06/2013, sob o nº 1514638, à fl. 294 do Livro 1-HZ, fica averbada a transferência da alienação fiduciária objeto do registro 10, em virtude da portabilidade do financiamento, em favor do BANCO DO BRASIL S.A., com sede em Brasília/DF, CNPJ nº 00.000.000/7126-98. Garantia da dívida no valor de R$ 120.079,00, tendo sido atribuído o valor de R$ 161.000,00 para o leilão público. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$ 120.079,00. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2013. R-13 – PENHORA - Pela certidão de 13/03/2025 da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca – RJ, prenotada em 19/03/2025, sob o nº 2252607, à fl. 152 do Livro 1-MU, fica registrada PENHORA EM 1º GRAU DOS DIREITOS à compra do imóvel, em garantia da dívida no valor de R$ 135.726,42. Nos autos da ação movida por SYDNEY CASTRO GUIMARÃES em face de ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA. Processo nº 0825590-10.2014.8.19.0001. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$ 135.726,42. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2025.As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015). Sendo 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante.  Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2026. Eu, _________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Monica de Freitas Lima Quindere _________________ Dra. Juíza.

Constam débitos de IPTU no valor de R$132,98, débitos de FUNSBOM no valor de R$ 119,28, possíveis débitos condominiais serão informados até a data do leilão.