JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS em que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO move em face de S/A ARTEFATOS DE FERRO, na forma abaixo. Processo nº0008574-42.2007.8.19.0202. O Dr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães, Juiz Titular de Direito na 5ª Vara Cível Regional do Madureira, FAZ SABER, por este Edital comprazo de 05 dias, aos interessados e ao devedor S/A ARTEFATOS DE FERRO que no dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2024, com início às 11h00min e término as 11h20min pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, matriculado na JUCERJA 116 e ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará de forma eletrônica no site: www.schulmannleiloes.com.br, o bem penhorado às fls.451 e avaliado às fl.593 e descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Trata-se da Loja L da Rua Delfina Alves, nº 84, Madureira, RJ. Com características e confrontações descritas na Certidão do RGI, sendo a inscrição imobiliária 1436273-5. Dados cadastrais do IPTU indicam tipologia loja, utilização não residencial, posição térreo, idade 1982 e área edificada 73m². É localizado no bairro de Madureira, RJ, em prédio comercial com entrada pela Av. Min. Edgar Romero, 460, via principal de grande fluxo, e ainda duas entradas suplementares, pela Rua Delfina Alves, 84 e pela Rua Frederico Lima, 43. Todas as vias mencionadas são pavimentadas e servidas de saneamento básico. Prédio conservado e organizado, com fluxo de pessoas, pois existem empresas estabelecidas no primeiro e segundo andar. Regão de Madureira possui forte vocação comercial, sendo o imóvel em tela relativamente próximo ao Mercadão de Madureira. Menciona-se haver um mercado de médio porte ao lado do prédio, sendo o imóvel também próximo ao Colégio Carmela Dutra. Há muitas opções de transporte, desTacando-se o BRT com estação de frente ao prédio. Salienta-se, no entanto, que o prédio possui várias lojas térreas e salas no segundo andar vazias, o que diminui o fluxo de pessoas e desvaloriza imóveis comerciais. Numa abordagem mais atual de preço, considerando as peculiaridades do prédio, do local, considerando leilões frustrados de imóveis no prédio, tenho que os valores de metro quadrado das Lojas térreas deste prédio, teriam valores variáveis a depender do tamanho e proximidade com a Av. Min. Edgar Romero (via principal), quanto mais próxima, mais valorizada. Especificamente a Loja L se situa mais distante da Av. Min. Edgar Romero e mais adiante da Rua Delfina Alves, que é o acesso à Comunidade da Serrinha, ficando assim, mais suscetível a periculosidade local e tendo diminuída a visibilidade da via principal. Entendemos que estes motivos justificam estabelecer o metro quadrado desta loja no valor de R$1.450,00. Sendo assim, AVALIO o referido imóvel em R$105.850,00 (cento e cinco mil oitocentos e cinquenta reais). Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023. Constam débitos de IPTU no valor de R$116.110,08, débitos de FUNESBOM no valor de R$770,41 e débitos condominiais no valor de R$ atualizados até /2024. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 03 (três) de setembro de 2024 no mesmo local e hora, pela oferta acima de 60%, de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015. Consta no 8º RGI, matrícula nº 204546 IMÓVEL: RUA DELFINA ALVES, Nº84 – LOJA “L” e sua corresponde fração ideal de 340/100.000. medindo em sua totalidade: 26,75m de frente para a Avenida Ministro Edgar Romero, 11,50 em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Avenida Ministro Edgar Romero e Rua Delfina Alves, 7,30m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Edgar Romero e Rua Frederico Lima, 38,00m de fundos, onde confronta parte com o prédio nº 124 (antigo nº18) da Rua Delfina Alves, e parte com o prédio nº 43, da Rua Frederico Lima, ambos de propriedade de Izabel Moraes de Almeida ou sucessores, 99,70m a direita pela Rua Delfina Alves e 90,65m a esquerda pela Rua Frederico Lima. PROPRIETÁRIA: CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CGC nº 33537184/0001-82, com sede nesta cidade. TITULO AQUISITIVO: Lº 2L, fls. 91 sob o nº 3908/R-2 (8º RGI). FORMA DE AQUISIÇÃO: Havido por compra a Regine Feigl e Henry Freier, conforme escritura de 11/11/1976, lavrada em notas do 4º Oficio desta Cidade (Lº1520, fls. 250), registrada em 28/12/1976. HABITE-SE: Concedido em 21/10.1981, conforme AV-26 da matrícula 3908,às 117 do Lº 2CB, em 23/11/1981. Rio de Janeiro, RJ, 03 de setembro de 2007. R-1-204546 – TÍTULO: PROMESSA DE VENDA. FORMA DO TÍTULO: Escritura de 07/10/1981, lavrada em notas do 17º Oficio desta cidade (Lº 394, fls. 103) VALOR: CR$2.500.000,00, sendo: CR$1.800.000,00 pela fração do terreno e CR$700.000,00 pelas benfeitorias, que será pago mediante cláusulas e condições do título; base de calculo de cálculo: R$101.122,49 (Secretária Municipal de Fazenda). PROMITENTE VENDEDORA: CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, qualificada na matrícula. PROMITENTE COMPRADORA: S.A ARTEFATOS DE FERRO, CGC nº 33.087.628/0001-25, com sede nesta cidade, fom. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015.A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro entendendo-se como tal a partir do momento em que já apresenta as datas - ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem deu causa, sem prejuízo do reembolso das despesas adiantadas; Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Rio de Janeiro, 13 agosto de 2024. Eu,_____________________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães, MM Dr. Juíz _________________.