A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro - entendendo-se como tal a partir do momento em que já apresenta as datas - ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem deu causa, sem prejuízo do reembolso das despesas adiantadas; Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do EMBARGOS À EXECUÇÃO em que GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA move em face de JOÃO BATISTA DOS SANTOS GUIA na forma abaixo. Processo n° 0039912-89.2006.8.19.0001. A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza Titular na 16ª Vara de Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este edital com prazo de 05 (cinco) dias, aos interessados e ao devedor JOÃO BATISTA DOS SANTOS GUIA, que no dia 23 (vinte e três) de março de 2026, com início às 11:00horas e com término às 11:20horas, será levado a Leilão Público, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, matriculado na JUCERJA nº 116 e/ou sua Preposta Glace Di Napoli, com escritório na Travessa do Paço, n°23 - sala 812 - Centro/ RJ, CEP: 20010-170, leilão este que se realizará de forma online no site www.schulmannleiloes.com.br o bem penhorado (DIREITOS AQUISITIVOS) às fls. 998 e avaliados às fls. 1230/1232. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Imóvel localizado na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, 200, Bloco 1, Sala 812 A, Jacarepaguá. Trata-se de Sala Comercial que apresenta área de 27m², construída há 8 anos, com posição e localização no trecho 001 da AVN JULIO DE AS BIERRENBACH. Consta, nos termos da escritura do imóvel, o direito a uma vaga de garagem. o condomínio apresenta excelente estrutura, com vigilância 24h, segurança interna, recepção e elevador social. O acesso ao local é possibilitado por transporte público (próximo de Estação de BRT). Localização privilegiada, próximo a Shoppings importantes da região. Diante deste quadro de aparente desocupação da sala, passei a buscar informações no setor administrativo do condomínio, sendo informado, a partir desta atividade, que a referida sala, efetivamente, encontra-se desocupada. Após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário do Rio de Janeiro, base de cálculo do ITBI, e considerando características da região supramencionada, avalio o imóvel em R$164.500,00 (cento e sessenta e quatro mil e 500 reais). Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Constam débitos de IPTU no valor de R$20.282,12, débitos de FUNESBOM no valor de R$329,37 e de condomínio no valor de R$43.099,24 (atualizado até 04/02/2026). Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 30 (trinta) de março de 2026, no mesmo local e horário, pela melhor oferta acima de 50% do valor da avaliação, de acordo com o art.886. Consta no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis – Matrícula nº 368778. IMÓVEL: Sala 812-A do Bloco 1-A do prédio em construção situado na Av. S-e Paa 10448/PAL 40481 nº 200, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem indistintamente, situada no 1º ou 2º subsolos ou no pavimento semienterrado e correspondente fração ideal de 0,00073 do respectivo terreno designado por lote 1 da quadra 4.5/50 do PAL 40481 que mede em sua totalidade 87,50m de frente em reta pela Av. S-E; nos fundos em reta 87,50m, pela rua 4.5.1; no lado direito pela Av. 6, mede 107,50m em reta, mais 23,56 em curva interna subordinada a um raio de 15,00m por onde concorda com o alinhamento da Rua 4.5.1e no lado esquerdo pela Rua 4.5.2, mede 107,50m em reta, mais 23,56m em curva interna subordinada a um raio de 15,00m por onde concorda com o alinhamento da Av. S-E, mais 23,56m em curva subordinada a um raio de 15,00m por onde concorda com o alinhamento da Rua 4.5.1. INSCRIÇÃO FISCAL: 1868819-2(MP) CL 19669-1. PROPRIETÁRIA: BROOKGIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, com sede nesta cidade, CNPJ 29.964.749/0001-30, que adquiriu por permuta a MTT 100 Administração e Participações S.A, pela escritura de 23/03/00 do 17º Ofício, livro 5857, fl. 26, registada em 22/05/00 com o nº 5 na matrícula 159400, rerratificada pela escritura de 11/11/10, do 4º Ofício de São João de Meriti-RJ, Livro 106-E, fl. 179, averbada em 13/12/10 com nº 18 na matrícula 159400. INDICADOR REAL: nº 332733 à fl. 14v do livro 4-fn. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011.AV-1 MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO: Consta registrado em 12/12/10 com o nº 19 na matrícula 159400 o MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO pelo requerimento de 01/10/10, dele constando que o prazo de carência é de 180 dias contados da data do arquivamento do Memorial, podendo a incorporadora nesse prazo desistir da incorporação caso não comercialize 30% das unidades; que o empreendimento terá 1028 vagas de garagem, sendo 270 vagas cobertas situadas no 2º subsolo, 500 vagas cobertas  situadas no 1º subsolo, 203 vagas cobertas situadas no pavimento semi-enterrado, 55 vagas cobertas situadas no pavimento de acesso. CUMPRE CERTIFICAR que das certidões dos 1º, 3º, 4º e 7º Distribuidores, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, constam distribuições contra BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D.A, distribuições estas que não se referem ao imóvel objeto da incorporação nem são impeditivas ao Registro do Memorial, conforme declaração constantes do mesmo e que da certidão do ISS e de Tributos Federais, também constam débitos contra a incorporadora. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011. R-2 HIPOTECA: Pela escritura de 23/12/10, do 24º Ofício, livro 6406, fl. 192, prenotada em 28/12/10 com o nº 1339018 à fl. 280 do livro 1-HB, rerratificadas pelas escrituras de 14/03/11 do 10º Ofício, livro 6750 à fl. 64, prenotada em 06/05/11 com o nº 1362442 à fl.222v, do livro 6833 à fl. 68 do livro 1-HI, fica registrada a HIPOTECA EM 1º GRAU do imóvel dada por BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A em favor de CIBRASEC – COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO, CNPJ 02.105.040/0001-23, com sede em São Paulo/SP pelo valor de R$138.857.340,02 (neste valor incluído outros imóveis), com vencimento em 22/10/2019, regendo-se o contrato pelas demais cláusulas e condições constantes do título. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011. AV- 3 RETIFICAÇÃO: Foi hoje averbada com o nº 25 na matrícula 159400 a RETIFICAÇÃO AO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO em suas alíneas “D”, “E”, “G”,”H”, “I,”, “J” e “P” do art. 32, da lei 4591/64, relativamente as modificações  havidas no projeto arquitetônico, passando a ter o empreendimento 1028 vagas de garagem, sendo 542 vagas cobertas situadas no 2º subsolo, 449 vagas cobertas situadas no 1º subsolo e 37 vagas cobertas no pavimento de acesso do bloco 2, passando a unidade desta matrícula a ter a fração ideal de 0,00073000, com direito a 1 vaga de garagem de uso indistinto no 1º ou 2º subsolo, através do requerimento de 22/06/12. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014. AV – 4 ADITAMENTO: Pela escritura de 05/10/12, prenotada em 24/04/13 com o nº 1506410 à fl. 298v do livro 1-HX e aditamento de 12/04/13, prenotado em 24/04/13 com o nº 1506408 à fl. 298v do livro 1-HX, fica averbado o ADITAMENTO ao registro 2, para constar mudanças de algumas unidades autônomas dadas em garantia, razão pela qual foram substituídas as LOJAS 9-B e 10-B do Bloco 1-B e a Loja 1-A do Bloco 1-A, pelas lojas 101, 103 e 104 do Bloco 2, regendo-se o contrato pelas demais clausulas e condições constante do título. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014. AV-5 RETIFICAÇÃO: Foi hoje averbada com o nº 27 na matrícula 159400, a RETIFICAÇÃO AO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO em suas alíneas D, E, G, H, I, J, e P do art. 32 da Lei 4591/64, relativamente as modificações havidas no projeto arquitetônico, quanto a denominação do empreendimento que passará a ser “WORLDWIDE OFFICES”, divisão de propriedade, unificação de unidades do bloco 2 e vagas de garagem passando o empreendimento a ter 1020 vagas de garagem, sendo 538 vagas cobertas situadas no 2º subsolo numeradas de 01 a 538, 445 vagas cobertas situadas no 1º subsolo numeradas de 01 a 445 e 37 vagas cobertas situadas no pavimento de acesso numeradas de 01 a 37, passando ao imóvel desta matrícula a ter direito a uma vaga de garagem coberta situada indistintamente dentre as vagas de nºs  01 a 538 no 2º subsolo e de nºs 01 a 06 e 16 a 445 no 1º subsolo, através do requerimento de 03/11/14. Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2015. AV – 6 CONSTRUÇÃO: Foi hoje averbado com o nº 28 na matrícula 159400, instruído pela certidão nº 07/0170/2015 de 30/04/15 da Secretária Municipal de Urbanismo, a construção do imóvel, tendo sido o “habite-se” concedido em 30/04/15. Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2015. AV – 7 CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: Foi hoje registrada no Registro Auxiliar com o nº15913 a CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO do Empreendimento, através do instrumento particular de 01/03/15. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015. AV – 8 CANCELAMENTO: Pelo termo de Quitação de 12/07/16, prenotado em 14/09/16 com o nº 1711750 à fl. 190 do livro 1-JÁ, fica averbado o CANCELAMENTO do registro 2 de HIPOTECA EM 1º GRAU do imóvel em virtude de quitação dada pelo credor CIBRASEC – COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2016. R-9 PENHORA: Pelo termo de 27/06/2023 da 16ª Vara Cível/RJ, prenotado em 29/12/2023 com o nº 2169339 à fl. 157 do livro 1-MJ, fica registrada a PENHORA EM 1º GRAU DOS DIREITOS do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$230.864,12, decidida nos autos da ação movida por GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, em face de JOÃO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Processo nº 0039912-89.2006.8.19.0001). Serviu também para este registro o Ofício nº 207/2024 de 26/04/2024 da 16ª Vara Cível/RJ, prenotado em 06/05/2024 com o nº 2190731 às fls. 27 do livro 1-MN, através do qual determinou ao registro da penhora dos “direitos aquisitivos” que o executado/embargado detém sobre o imóvel em razão da escritura da promessa de compra e venda”. Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$230.864,12. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos á disposição dos interessados. Para que os interessados tomem ciência deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume. Ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art.887 do CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro - entendendo-se como tal a partir do momento em que já apresenta as datas - ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem deu causa, sem prejuízo do reembolso das despesas adiantadas; Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Rio de Janeiro, 06 de março de 2026. Eu, _________________________________ Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. MMA______________________________Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura